20° Sessão Ordinária

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20 JUN 2023

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RESUMO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19/06/23

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 08/23 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal, com benfeitorias, a

título gratuito, destinado à instalação de entidade ou associação, por meio de concorrência pública.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PLC 09/23 – EXECUTIVO

Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal, altera a nomenclatura para Guarda Civil Municipal e

adequa a legislação federal que regulamentou e trouxe diretrizes para atuação do referido órgão e dá

outras providências.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PL 84/23 – EXECUTIVO

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

* Aprovado.

- PL 118/23 – VER. DR. LEÃO

Denomina “Ossana Kodjaoglanian” a atual Rua 13, do loteamento Residencial Villela.

*Aprovado.

- PL 119/23 – VER. DR. LEÃO

Denomina “Herculis Martins” a atual Rua 15, do loteamento Residencial Villela.

* Adiado por três Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 23ª S/O.

- PL 121/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 13.309,04, destinado à aplicação de saldos

remanescentes de recursos financeiros de emendas parlamentares do Governo Federal destinado às

Organizações da Sociedade Civil de Lins para desenvolver programas, projetos e serviços

relacionados à Assistência Social e dá outras providências - APAE e Asilo São Vicente de Paulo.

* Aprovado.

- PL 124/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.005,95, destinado à aplicação de saldos

remanescentes de recursos financeiros de emendas parlamentares do Governo Federal destinado à

Organização da Sociedade Civil de Lins para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados

à Assistência Social e dá outras providências - Casa da Criança de Lins.

* Aprovado.

- PL 128/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00, destinado à aquisição de veículo do tipo

van, para a Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PL 133/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 99.926,00, destinado à aplicação de recursos de

Emendas Parlamentares Federais.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PL 137/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 980.716,50, destinado ao remanejamento entre

dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PL 138/23 – VER. PERIN

Denomina “Praça José Benedito Manne” o atual Sistema de Lazer 10, do loteamento Residencial

Villela.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 139/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00, destinado à EMEI “Prof. Agostinho

Perazza”, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 41, ao Orçamento Municipal para 2023.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PL 140/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00, destinado à EMEI “Prof. Cezário

Toshio Maeda”, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 176, ao Orçamento Municipal para

2023.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PL 141/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 37.775,00, destinado à realização de nova etapa do

Projeto de Educação Ambiental “Joga Aqui”.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PL 142/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 406.000,00, destinado à aquisição de gêneros

alimentícios para a manutenção da alimentação escolar das escolas públicas do Município.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PL 143/23 – VER. TUTTY PEREIRA

Institui, no âmbito do município de Lins, a Campanha denominada "Agosto Laranja, Mês de

Conscientização sobre a Esclerose Múltipla”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

C. M. de Lins, 20 de junho de 2023

assinado no original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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