RESUMO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29/05/23
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PL 98/23 – VER. TANIA BUENO
Denomina “Ana de Campos Silva” a atual Rua 21, do loteamento Residencial Villela.
*Aprovado.
- PL 107/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 209.000,00, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
*Aprovado.
- PL 108/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.200.000,00, destinado a obras e instalações diversas
da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.
- PL 109/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.194,14, destinado à Associação Hospitalar Santa
Casa de Lins, para custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários de média e alta
complexidade.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.
- PL 110/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00, destinado ao Programa de
Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência
Social (PROCAD-SUAS).
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.
- PL 111/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor R$ 32.000,00, destinado ao Setor de Benefícios Eventuais,
em virtude de vulnerabilidade temporária.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.
- PL 112/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 4.200,00, destinado à aquisição de materiais
permanentes para a Associação Linense para Cegos/Habilitação e Reabilitação da Pessoa com
Deficiência “Eduardo Bicalho Magalhães” – CREBIM.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.
- PL 113/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.000,00, destinado à Sociedade Beneficente
Asilo São Vicente de Paulo do Município de Lins.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.
- PL 114/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, destinado às atividades do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.
- PL 115/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00, destinado à manutenção do serviço
de transporte escolar do Município.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.
- PL 116/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.029.305,02, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.
- PL 117/23 – VER. PAULOZZI
Denomina “Dr. Milton Augusto de Toledo Barros” o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS AD
(Álcool e Drogas) de Lins.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 118/23 – VER. DR. LEÃO
Denomina “Ossana Kodjaoglanian” a atual Rua 13, do loteamento Residencial Villela.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 119/23 – VER. DR. LEÃO
Denomina “Herculis Martins” a atual Rua 15, do loteamento Residencial Villela.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 120/23 – VER. PAULOZZI
Institui no município de Lins o direito do contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento
digitais, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
* Recusada a leitura pela Presidência, com base nos artigos: 23, II, “a” e 185, § 3º, do Regimento
Interno da Câmara.
- PL 121/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 13.309,04, destinado à aplicação de saldos
remanescentes de recursos financeiros de emendas parlamentares do Governo Federal destinado às
Organizações da Sociedade Civil de Lins para desenvolver programas, projetos e serviços
relacionados à Assistência Social e dá outras providências - APAE e Asilo São Vicente de Paulo.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 122/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 295.000,00, destinado a readequações
orçamentárias na Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.
- PL 123/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 31.000,00, destinado à Casa da Criança de Lins.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.
- PL 124/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.005,95, destinado à aplicação de saldos
remanescentes de recursos financeiros de emendas parlamentares do Governo Federal destinado à
Organização da Sociedade Civil de Lins para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados
à Assistência Social e dá outras providências - Casa da Criança de Lins.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 125/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 999.893,72, destinado à infraestrutura urbana - recape
nas Ruas: João Bossonaro, Nestor Eduardo Ferreira, Dr. Antônio Fernandes Ibanhes e Guaiçara.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.
- PL 126/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.022.235,11, destinado à infraestrutura urbana –
pavimentação asfáltica, guias e sarjetas na Av. Dr. Joaquim Mauro Prado de Negreiros, no trecho
entre as Ruas: Rubens Jesus de Magalhães e Nossa Senhora Auxiliadora.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.
C. M. de Lins, 30 de maio de 2023
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
