17° Sessão Ordinária

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31 MAI 2023

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RESUMO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29/05/23

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PL 98/23 – VER. TANIA BUENO

Denomina “Ana de Campos Silva” a atual Rua 21, do loteamento Residencial Villela.

*Aprovado.

- PL 107/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 209.000,00, destinado ao remanejamento entre

dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.

*Aprovado.

- PL 108/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.200.000,00, destinado a obras e instalações diversas

da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.

- PL 109/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.194,14, destinado à Associação Hospitalar Santa

Casa de Lins, para custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários de média e alta

complexidade.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.

- PL 110/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00, destinado ao Programa de

Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência

Social (PROCAD-SUAS).

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.

- PL 111/23 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor R$ 32.000,00, destinado ao Setor de Benefícios Eventuais,

em virtude de vulnerabilidade temporária.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.

- PL 112/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 4.200,00, destinado à aquisição de materiais

permanentes para a Associação Linense para Cegos/Habilitação e Reabilitação da Pessoa com

Deficiência “Eduardo Bicalho Magalhães” – CREBIM.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.

- PL 113/23 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.000,00, destinado à Sociedade Beneficente

Asilo São Vicente de Paulo do Município de Lins.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.

- PL 114/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, destinado às atividades do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.

- PL 115/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00, destinado à manutenção do serviço

de transporte escolar do Município.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.

- PL 116/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.029.305,02, destinado ao remanejamento entre

dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.

- PL 117/23 – VER. PAULOZZI

Denomina “Dr. Milton Augusto de Toledo Barros” o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS AD

(Álcool e Drogas) de Lins.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 118/23 – VER. DR. LEÃO

Denomina “Ossana Kodjaoglanian” a atual Rua 13, do loteamento Residencial Villela.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 119/23 – VER. DR. LEÃO

Denomina “Herculis Martins” a atual Rua 15, do loteamento Residencial Villela.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 120/23 – VER. PAULOZZI

Institui no município de Lins o direito do contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento

digitais, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

* Recusada a leitura pela Presidência, com base nos artigos: 23, II, “a” e 185, § 3º, do Regimento

Interno da Câmara.

- PL 121/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 13.309,04, destinado à aplicação de saldos

remanescentes de recursos financeiros de emendas parlamentares do Governo Federal destinado às

Organizações da Sociedade Civil de Lins para desenvolver programas, projetos e serviços

relacionados à Assistência Social e dá outras providências - APAE e Asilo São Vicente de Paulo.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 122/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 295.000,00, destinado a readequações

orçamentárias na Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.

- PL 123/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 31.000,00, destinado à Casa da Criança de Lins.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.

- PL 124/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.005,95, destinado à aplicação de saldos

remanescentes de recursos financeiros de emendas parlamentares do Governo Federal destinado à

Organização da Sociedade Civil de Lins para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados

à Assistência Social e dá outras providências - Casa da Criança de Lins.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 125/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 999.893,72, destinado à infraestrutura urbana - recape

nas Ruas: João Bossonaro, Nestor Eduardo Ferreira, Dr. Antônio Fernandes Ibanhes e Guaiçara.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.

- PL 126/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.022.235,11, destinado à infraestrutura urbana –

pavimentação asfáltica, guias e sarjetas na Av. Dr. Joaquim Mauro Prado de Negreiros, no trecho

entre as Ruas: Rubens Jesus de Magalhães e Nossa Senhora Auxiliadora.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 18ª S/O.

C. M. de Lins, 30 de maio de 2023

assinado no original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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