ESUMO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02/05/23
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PL 75/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 267.963,31, destinado à aplicação de saldos
remanescentes de recursos financeiros para o enfrentamento da Covid-19.
* Aprovado.
- PL 77/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00, destinado à EMEI "Profª Tereza
Claudete Perin", para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 50, ao Orçamento Municipal para 2023.
* Aprovado.
- PL 78/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00, destinado à Fundação Gil Pimentel
Moura - Lar Antônio de Pádua - EEI “Aurora Ariano Moura”, para o cumprimento da Emenda
Impositiva nº 148, ao Orçamento Municipal para 2023.
* Aprovado.
- PL 81/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00, destinado à readequação de dotação
orçamentária para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 155, ao Orçamento Municipal para 2023.
* Aprovado.
- PL 82/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00, destinado à aquisição de gols de Futsal e
Society, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 75, ao Orçamento Municipal para 2023.
* Aprovado.
- PL 83/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00, destinado ao Incremento Temporário
MAC - Média e Alta Complexidade.
*Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 14ª S/O.
- PL 88/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 22.000,00, destinado ao Centro Social Dom Bosco
para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 18 e 56, ao Orçamento Municipal para 2023.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na
14ª S/O.
- PL 89/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 14.080,00, destinado à suplementação de dotação
orçamentária da Secretaria de Saúde.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 90/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 6.711,57, destinado à suplementação de dotação
orçamentária da Secretaria de Saúde.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 91/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00, destinado à atender a ONG Olaria
para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 95 e 134, ao Orçamento Municipal para 2023.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na
14ª S/O.
- PL 92/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.000,00, destinado à atender a Sociedade
Beneficente Asilo São Vicente de Paulo de Lins para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs:
112 e 130, ao Orçamento Municipal para 2023.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na
14ª S/O.
- PL 93/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00, destinado à atender a Casa da Criança
de Lins para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs:100 e 131, ao Orçamento Municipal para
2023.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na
14ª S/O.
- PL 94/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00, destinado à aquisição de motocicletas para
a Guarda Municipal de Lins.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na
14ª S/O.
- PR 04/23 – MESA ADMINISTRATIVA
Regulamenta o sistema de Banco de Horas da Câmara Municipal de Lins e dá outras providências.
* Aprovado.
- PR 05/23 - MESA ADMINISTRATIVA
Regulamenta o disposto no § 3º, do artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/21, para dispor
sobre as regras gerais para a atuação do Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Gestor dos
Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Lins.
* Aprovado em 1º Turno. Retorna para discussão e votação em 2º Turno, na 14ª S/O.
- PDL 11/23 – VER. ROY NELSON
Concede o Título de “Cidadão Benemérito” ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Alcides Antunes e revoga
o Decreto Legislativo nº 621, de 17/04/23.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
