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RESUMO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24/04/23

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS - PL 68/23 – VER. ROBSON PERES Denomina “Fabiane Anacleto Poças” a atual Rua 11, do loteamento Residencial Villela. *Aprovado. - PL 69/23 – MESA ADMINISTRATIVA Regulamenta a gratificação do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Lins, conforme Resolução nº 484, de 20/03/23. * Aprovado, com uma emenda.

- PL 74/23 – VER. TANIA BUENO Denomina “Alice Cardoso Angelo” a atual Rua 27, do loteamento Residencial Villela. * Aprovado.

- PL 75/23 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 267.963,31, destinado à aplicação de saldos remanescentes de recursos financeiros para o enfrentamento da Covid-19. *Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

- PL 77/23 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00, destinado à EMEI "Profª Tereza Claudete Perin", para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 50, ao Orçamento Municipal para 2023. * Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

- PL 78/23 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00, destinado à Fundação Gil Pimentel Moura - Lar Antônio de Pádua - EEI “Aurora Ariano Moura”, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 148, ao Orçamento Municipal para 2023. * Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

- PL 79/23 – EXECUTIVO Abre crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00, destinado à readequação de dotação orçamentária para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 55 e 178, ao Orçamento Municipal para 2023. *Aprovado.

- PL 80/23 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 360.000,00, destinado à adequação nas dotações orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer. *Aprovado. 

PL 81/23 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00, destinado à readequação de dotação orçamentária para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 155, ao Orçamento Municipal para 2023. * Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

- PL 82/23 – EXECUTIVO Abre crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00, destinado à aquisição de gols de Futsal e Society, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 75, ao Orçamento Municipal para 2023. * Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

- PL 85/23 -EXECUTIVO Abre crédito adicional especial no valor de R$ 3.300.000,00, destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico. *Aprovado.

- PL 86/23 – EXECUTIVO Abre crédito adicional especial no valor de R$ 481.000,00, destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde – repasse à Associação Hospitalar Santa Casa de Lins para reforma do Pronto Socorro. *Aprovado. - PL 87/23 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.019.000,00, destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. *Aprovado.

- PR 04/23 – MESA ADMINISTRATIVA Regulamenta o sistema de Banco de Horas da Câmara Municipal de Lins e dá outras providências. * Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

- PR 05/23 - MESA ADMINISTRATIVA Regulamenta o disposto no § 3º, do artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/21, para dispor sobre as regras gerais para a atuação do Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Gestor dos Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Lins. * Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 13ª S/O.

- PDL 10/23 – VER. DAMIÃO DE SOUZA Concede o Título de “Cidadão Linense” ao Ilustríssimo Senhor Pastor Marcos Dias da Silva. *Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.