Hoje (24) é comemorado o Dia da Infância. A data tem o objetivo de promover uma reflexão sobre as condições em que as meninas e meninos vivem no mundo inteiro.
No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos.
A lei garante ainda que essa população deve ter seus direitos assegurados e as oportunidades necessárias para seu pleno desenvolvimento. Brincar é um direito da criança e assim como este direito outros são assegurados através da n° lei n.º 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei prevê medidas para garantir condições de vida saudáveis e dignas para crianças (até 12 anos) e para adolescentes (até 18 anos).
Também contém determinações a respeito de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes, além de medidas protetivas e socioeducativas que podem ser aplicadas nessas situações.
"É importante que se cuide das crianças, é esse olhar que os governantes e a sociedade em geral precisam ter para a primeira infância. Essa é uma fase decisiva para toda a vida. Criança nasceu para ser amada e não abusada!" Destacou Edson Gabriel, Vereador.
COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CML -
Patrícia Figueiredo
Ivan Parente.
