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MAR
03
03 MAR 2022
RESUMO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02/03/22
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RESUMO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02/03/22:
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
🔹PROJETOS
- PLC 06/22 – VER. ALVARO PAULOZZI (com emenda)
Acrescenta dispositivo no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, Título III -
Do Poder de Polícia de Costumes, Segurança e Ordem Pública - Capítulo V - Do Uso das Vias
Públicas e dá outras providências.
*Aprovado requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.
- PLC 07/22 – VER. EDSON GABRIEL JUNIOR
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano do município de Lins" e dá outras providências.
* Aprovado requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.
- PL 08/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 382.280,74, destinado à Implantação de Sinalização
Turística - 2ª fase (confecção e instalação de placas viárias, conforme o Convênio nº 282/2021),
celebrado entre o município de Lins e a Secretaria de Turismo e Viagens.
*Aprovado.
- PL 18/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.170.000,00, destinado à aquisição de equipamentos
e materiais permanentes.
* Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.
- PL 20/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.430.000,00, destinado a obras vinculadas à
Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.
* Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.
- PL 22/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.500.000,00, destinado ao reforço em dotações
orçamentárias para a realização de investimentos em iluminação pública, através da Secretaria de
Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação.
* Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.
- PL 24/22 – VER. WESLEY DE MADUREIRA
Denomina "Residencial Flora" o loteamento a ser implantado nas proximidades da Chácara Flora,
no acesso pela Avenida General Milton Fernandes de Mello.
* Aprovado.
- PL 25/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial e autoriza a firmar parceria, através de Termo de Fomento e Termos
Aditivos, no valor de R$ 184.000,00, destinado ao custeio de subvenções sociais para a manutenção
da equipe multidisciplinar da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins – APAE.
* Aprovado.
- PL 26/22 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar parceria, através de Termo de Fomento e Termos Aditivos, com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins - APAE, por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde, para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 26 e 47 ao Orçamento
Municipal para 2022.
*Retirado, a pedido do autor, através do Ofício nº GAB/PREF 113/22, de 22/02/22. Arquivado.
- PL 27/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.317,00, destinado a atender a Associação dos
Idosos de Lins – ASDIL, para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 05, 21, 42, 77, 89,
114, 153, 183 e 195 ao Orçamento Municipal para 2022.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 28/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado a atender à Casa da Criança
de Lins, para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 23, 37, 74, 90, 116, 125, 135, 151, 180
e 196 ao Orçamento Municipal para 2022.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 29/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 394.200,00, destinado à Associação Hospitalar
Santa Casa de Lins, para a habilitação de 02 (dois) leitos de Unidade de Terapia Intensiva-UTI
Adulto e Pediátrico tipo II.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 30/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 69.999,99, destinado à construção de muro de
arrimo na USF Santa Terezinha “Dr. Douglas de Souza Carvalho”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 31/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 264.714,94, destinado à execução da Revitalização
do Parque Horto Florestal, no município de Lins.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 32/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 298.756,73, destinado à execução de 5.181,50 m² de
recapeamento asfáltico em CBUQ (3 cm), em diversas ruas do Município.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 33/22 – VER. TANIA BUENO
Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público ou privado, de brinquedos adaptados e
equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida, visando sua integração com outras crianças e inclusão social no âmbito
municipal e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 34/22 – VER. CAROLINA SOUTO
Denomina "Residencial Vale Verde" o loteamento a ser implantado na Rodovia Mário Covas -
Lins/Guaimbê.
*Aprovado requerimento da Vereadora autora, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.
- PDL 03/22 – VER. AILTON GOMES-COLETIVO SOMOS
Concede o Título de "Cidadão Linense" ao Ilustríssimo Sr. Vinícius Almeida Camarinha.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
🔹PROCESSOS
- P 04/22 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública - Lei de Responsabilidade Fiscal - 3º quadrimestre de 2021.
* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.
- P 05/22 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Audiência Pública - Relatório de Gestão Fiscal da Saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2021.
* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.
🔹REQUERIMENTOS
DESPACHADOS DE PLANO
Em 22/02/22:
Nº 16/22 – vereadores Edson Gabriel Junior e Tutty Pereira – Requerem autorização para proceder
à viagem a São José do Rio Preto/SP, com ônus, para participarem de reuniões: no Gabinete
Regional do Excelentíssimo Senhor Marcos Pereira, deputado Federal; e na Sede Regional do
Republicanos, dia 23/02/22, das 09 às 12h, tratando da solicitação de Emendas Parlamentares;
Em 02/03/22:
Nº 17/22 – vereador Wesley de Madureira – Requer informações ao Executivo sobre obras de
pavimentação asfáltica na Rua São Joaquim;
Nº 18/22 – vereador Edson Gabriel Junior – Requer informações ao Executivo sobre o Convênio e o
Contrato referentes ao transporte escolar municipal.
DELIBERADO EM PLENÁRIO
Nº 19/22 – vereadora Tania Bueno – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP,
com ônus, para participar de um evento em alusão ao “Dia Internacional da Mulher”, com o tema
“Violência nunca mais – Ato em defesa da vida das Mulheres”, a ser realizado no dia 04/03/22, às
10h, no Palácio dos Bandeirantes.
INDICAÇÕES
Nº 034/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo realizar operação
"tapa-buracos" na Rua Espirito Santo, especialmente, na esquina com a Rua Hipólito Alves de
Noronha;
Nº 035/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo proceder à limpeza
dos canteiros centrais da Avenida Nilo Noronha;
Nº 036/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo realizar operação
"tapa-buracos" na Rua Raimundo Moreira da Cunha;
Nº 037/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo proceder à limpeza da
praça pública localizada no Conjunto Habitacional José Dias dos Santos;
Nº 038/22 – vereador Canela – Solicita ao Executivo entrar em entendimento com a Companhia
Paulista de Força e Luz - CPFL, visando a instalação de 02 (dois) postes de iluminação pública no
final da Rua São Gerônimo, no Jardim São Roque;
Nº 039/22 – vereador Lima Mototáxi – Solicita ao Executivo erradicar uma árvore localizada na
Rua Eng. Conde de Frontin, defronte ao nº 411;
Nº 040/22 – vereador Lima Mototáxi – Solicita ao Executivo implantar um redutor de velocidade
nas proximidades do Supermercado Compre Bem, localizado na Rua Augusto Scalfi, nº 210, no
Residencial Manoel Scalfi;
Nº 041/22 – vereador Lima Mototáxi – Solicita ao Executivo implantar um redutor de velocidade
defronte ao Supermercado Bom Viver;
Nº 042/22 – vereador Lima Mototáxi – Solicita ao Executivo colocar sinalização de trânsito, tipo
“PARE”, nos cruzamentos das ruas do Residencial Henrique Bertin;
Nº 043/22 – vereador Lima Mototáxi – Solicita ao Executivo inserir redutores de velocidade na
Rua Voluntário João Baptista de Araújo;
Nº 044/22 – vereador Lima Mototáxi – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” em
toda a extensão da Avenida São Paulo;
Nº 045/22 – vereador Lima Mototáxi – Solicita ao Executivo tapar os buracos existentes defronte
ao Supermercado Confiança;
Nº 046/22 – vereador Wesley de Madureira – Solicita ao Executivo estudar a possibilidade de
construir um playground/brinquedoteca na EMEI “Prof. Cezário Toshio Maeda”, localizada no
Bairro Cinquentenário;
Nº 047/22 – vereador Edson Gabriel Junior – Solicita ao Executivo pintar a sinalização de trânsito
de solo no cruzamento das Ruas: Pedro Ferreira e Antenor Faria;
Nº 048/22 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo proceder à limpeza do terreno do
Município, localizado na Rua Prof. Antonio Seabra, nº 825, na Vila Santa Terezinha, ao lado da
Escola Estadual “Padre Octacílio de Oliveira”;
Nº 049/22 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo entrar em entendimento com a
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, visando à troca das lâmpadas dos postes da
iluminação pública da Praça da Bandeira, no Centro, por lâmpadas de voltagem mais forte, bem
como revitalizar os brinquedos do parque infantil;
Nº 050/22 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo entrar em entendimento com a
Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, visando à troca de lâmpadas, em 04 (quatro) postes de
iluminação pública, na Rua Hiroshi Kato, próximo aos nºs: 09, 10, 29, 39, 49, 59, 69, 79, 89 e 91,
no Bairro Pasetto, defronte ao campo de futebol, por lâmpadas de voltagem mais forte.
C. M. de Lins, 03 de março de 2022
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
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