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03 MAR 2022
RESUMO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02/03/22
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RESUMO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02/03/22:
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
🔹PROJETOS
- PLC 06/22 – VER. ALVARO PAULOZZI (com emenda)
Acrescenta dispositivo no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, Título III -
Do Poder de Polícia de Costumes, Segurança e Ordem Pública - Capítulo V - Do Uso das Vias
Públicas e dá outras providências.
*Aprovado requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.
- PLC 07/22 – VER. EDSON GABRIEL JUNIOR
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano do município de Lins" e dá outras providências.
* Aprovado requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.
- PL 08/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 382.280,74, destinado à Implantação de Sinalização
Turística - 2ª fase (confecção e instalação de placas viárias, conforme o Convênio nº 282/2021),
celebrado entre o município de Lins e a Secretaria de Turismo e Viagens.
*Aprovado.
- PL 18/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.170.000,00, destinado à aquisição de equipamentos
e materiais permanentes.
* Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.
- PL 20/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.430.000,00, destinado a obras vinculadas à
Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.
* Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.
- PL 22/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.500.000,00, destinado ao reforço em dotações
orçamentárias para a realização de investimentos em iluminação pública, através da Secretaria de
Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação.
* Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.
- PL 24/22 – VER. WESLEY DE MADUREIRA
Denomina "Residencial Flora" o loteamento a ser implantado nas proximidades da Chácara Flora,
no acesso pela Avenida General Milton Fernandes de Mello.
* Aprovado.
- PL 25/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial e autoriza a firmar parceria, através de Termo de Fomento e Termos
Aditivos, no valor de R$ 184.000,00, destinado ao custeio de subvenções sociais para a manutenção
da equipe multidisciplinar da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins – APAE.
* Aprovado.
- PL 26/22 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar parceria, através de Termo de Fomento e Termos Aditivos, com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins - APAE, por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde, para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 26 e 47 ao Orçamento
Municipal para 2022.
*Retirado, a pedido do autor, através do Ofício nº GAB/PREF 113/22, de 22/02/22. Arquivado.
- PL 27/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.317,00, destinado a atender a Associação dos
Idosos de Lins – ASDIL, para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 05, 21, 42, 77, 89,
114, 153, 183 e 195 ao Orçamento Municipal para 2022.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 28/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado a atender à Casa da Criança
de Lins, para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 23, 37, 74, 90, 116, 125, 135, 151, 180
e 196 ao Orçamento Municipal para 2022.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 29/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 394.200,00, destinado à Associação Hospitalar
Santa Casa de Lins, para a habilitação de 02 (dois) leitos de Unidade de Terapia Intensiva-UTI
Adulto e Pediátrico tipo II.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 30/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 69.999,99, destinado à construção de muro de
arrimo na USF Santa Terezinha “Dr. Douglas de Souza Carvalho”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 31/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 264.714,94, destinado à execução da Revitalização
do Parque Horto Florestal, no município de Lins.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 32/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 298.756,73, destinado à execução de 5.181,50 m² de
recapeamento asfáltico em CBUQ (3 cm), em diversas ruas do Município.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 33/22 – VER. TANIA BUENO
Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público ou privado, de brinquedos adaptados e
equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida, visando sua integração com outras crianças e inclusão social no âmbito
municipal e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 34/22 – VER. CAROLINA SOUTO
Denomina "Residencial Vale Verde" o loteamento a ser implantado na Rodovia Mário Covas -
Lins/Guaimbê.
*Aprovado requerimento da Vereadora autora, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.
- PDL 03/22 – VER. AILTON GOMES-COLETIVO SOMOS
Concede o Título de "Cidadão Linense" ao Ilustríssimo Sr. Vinícius Almeida Camarinha.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
🔹PROCESSOS
- P 04/22 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública - Lei de Responsabilidade Fiscal - 3º quadrimestre de 2021.
* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.
- P 05/22 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Audiência Pública - Relatório de Gestão Fiscal da Saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2021.
* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.
🔹REQUERIMENTOS
DESPACHADOS DE PLANO
Em 22/02/22:
Nº 16/22 – vereadores Edson Gabriel Junior e Tutty Pereira – Requerem autorização para proceder
à viagem a São José do Rio Preto/SP, com ônus, para participarem de reuniões: no Gabinete
Regional do Excelentíssimo Senhor Marcos Pereira, deputado Federal; e na Sede Regional do
Republicanos, dia 23/02/22, das 09 às 12h, tratando da solicitação de Emendas Parlamentares;
Em 02/03/22:
Nº 17/22 – vereador Wesley de Madureira – Requer informações ao Executivo sobre obras de
pavimentação asfáltica na Rua São Joaquim;
Nº 18/22 – vereador Edson Gabriel Junior – Requer informações ao Executivo sobre o Convênio e o
Contrato referentes ao transporte escolar municipal.
DELIBERADO EM PLENÁRIO
Nº 19/22 – vereadora Tania Bueno – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP,
com ônus, para participar de um evento em alusão ao “Dia Internacional da Mulher”, com o tema
“Violência nunca mais – Ato em defesa da vida das Mulheres”, a ser realizado no dia 04/03/22, às
10h, no Palácio dos Bandeirantes.
INDICAÇÕES
Nº 034/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo realizar operação
"tapa-buracos" na Rua Espirito Santo, especialmente, na esquina com a Rua Hipólito Alves de
Noronha;
Nº 035/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo proceder à limpeza
dos canteiros centrais da Avenida Nilo Noronha;
Nº 036/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo realizar operação
"tapa-buracos" na Rua Raimundo Moreira da Cunha;
Nº 037/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo proceder à limpeza da
praça pública localizada no Conjunto Habitacional José Dias dos Santos;
Nº 038/22 – vereador Canela – Solicita ao Executivo entrar em entendimento com a Companhia
Paulista de Força e Luz - CPFL, visando a instalação de 02 (dois) postes de iluminação pública no
final da Rua São Gerônimo, no Jardim São Roque;
Nº 039/22 – vereador Lima Mototáxi – Solicita ao Executivo erradicar uma árvore localizada na
Rua Eng. Conde de Frontin, defronte ao nº 411;
Nº 040/22 – vereador Lima Mototáxi – Solicita ao Executivo implantar um redutor de velocidade
nas proximidades do Supermercado Compre Bem, localizado na Rua Augusto Scalfi, nº 210, no
Residencial Manoel Scalfi;
Nº 041/22 – vereador Lima Mototáxi – Solicita ao Executivo implantar um redutor de velocidade
defronte ao Supermercado Bom Viver;
Nº 042/22 – vereador Lima Mototáxi – Solicita ao Executivo colocar sinalização de trânsito, tipo
“PARE”, nos cruzamentos das ruas do Residencial Henrique Bertin;
Nº 043/22 – vereador Lima Mototáxi – Solicita ao Executivo inserir redutores de velocidade na
Rua Voluntário João Baptista de Araújo;
Nº 044/22 – vereador Lima Mototáxi – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” em
toda a extensão da Avenida São Paulo;
Nº 045/22 – vereador Lima Mototáxi – Solicita ao Executivo tapar os buracos existentes defronte
ao Supermercado Confiança;
Nº 046/22 – vereador Wesley de Madureira – Solicita ao Executivo estudar a possibilidade de
construir um playground/brinquedoteca na EMEI “Prof. Cezário Toshio Maeda”, localizada no
Bairro Cinquentenário;
Nº 047/22 – vereador Edson Gabriel Junior – Solicita ao Executivo pintar a sinalização de trânsito
de solo no cruzamento das Ruas: Pedro Ferreira e Antenor Faria;
Nº 048/22 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo proceder à limpeza do terreno do
Município, localizado na Rua Prof. Antonio Seabra, nº 825, na Vila Santa Terezinha, ao lado da
Escola Estadual “Padre Octacílio de Oliveira”;
Nº 049/22 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo entrar em entendimento com a
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, visando à troca das lâmpadas dos postes da
iluminação pública da Praça da Bandeira, no Centro, por lâmpadas de voltagem mais forte, bem
como revitalizar os brinquedos do parque infantil;
Nº 050/22 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo entrar em entendimento com a
Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, visando à troca de lâmpadas, em 04 (quatro) postes de
iluminação pública, na Rua Hiroshi Kato, próximo aos nºs: 09, 10, 29, 39, 49, 59, 69, 79, 89 e 91,
no Bairro Pasetto, defronte ao campo de futebol, por lâmpadas de voltagem mais forte.
C. M. de Lins, 03 de março de 2022
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
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