1° Sessão Ordinária

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14 FEV 2022

1° Sessão Ordinária

RESUMO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07/02/22

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS:

- PLC 04/22 - EXECUTIVO

Cria no Quadro Permanente do Anexo II, da Lei Complementar nº 1.714, de 26/01/22, doze cargos

de Atendente de Atividade Infantis.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 05/22 – VER. WESLEY DE MADUREIRA

Acrescenta e altera dispositivos no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99,

Título II - Da Higiene Pública - Capítulo III - Da Higiene das Propriedades e Terrenos.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 184/21 - EXECUTIVO

Dispõe sobre a criação do Programa "Família Acolhedora" que visa acolhimento provisório de

crianças e adolescentes em situação de risco e dá outras providências.

* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PL 189/21 - EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Parceria com a Agência de Desenvolvimento Econômico e

Tecnológico de Lins – ADETEC, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PL 01/22 – VER. PERIN

Denomina “Hélio Palhares” o campo de futebol localizado na Praça Jesus Andrade Mielli, no

Jardim Primavera, em Lins.

* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PL 03/22 – VER. PERIN

Denomina "Professora Maria Cristina Sutti Lopes Moreno" a Escola Cívico-Militar a ser

instalada no prédio do Centro de Atenção Integral à Criança " João Alves da Costa" - CAIC.

* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PL 04/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.440.000,00, destinado à Associação Hospitalar

Santa Casa de Lins, para a continuidade da manutenção de 15 leitos de Unidade de Terapia

Intensiva - UTI - Tipo II - Covid-19.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Perin.

- PL 05/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à aquisição de equipamentos

para a implantação do Banco de Leite Humano/Posto de Coleta no município de Lins.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Perin.

- PL 06/22 - EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com Organizações da

Sociedade Civil de Lins e Região (Banda Municipal de Lins Benedito Marinho e Orquestra Sinfônica Jovem de Lins), para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Cultura e

dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 07/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 180.774,88, destinado à execução de 3.241 m² de

recapeamento asfáltico em CBUQ (3 cm), em diversas ruas do Município.

* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PL 08/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 382.280,74, destinado à Implantação de Sinalização

Turística - 2ª fase (confecção e instalação de placas viárias, conforme o Convênio nº 282/2021),

celebrado entre o município de Lins e a Secretaria de Turismo e Viagens.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 09/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00, destinado à adequação nas dotações

orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Perin.

- PL 10/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 515.000,04, destinado à realização do Projeto

Esportivo intitulado “Desenvolvimento de Projetos de Futebol (Talento Brasil)”.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Perin.

- PL 11/22 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 391.500,00, destinado à recuperação do Ginásio de

Esportes “Manoel do Careno”.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Perin.

- PL 12/22 – MESA ADMINISTRATIVA

Dispõe sobre a revisão geral anual e a recomposição salarial dos servidores do Poder Legislativo.

* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PDL 01/22 – VER. ROY NELSON

Concede o Título de “Cidadão Linense” ao Ilustríssimo Senhor Clodoaldo Pacce Filho.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.

PROCESSOS:

- P 40/21 - EXECUTIVO

Envia Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de Novembro de 2021.

* Dado conhecimento em Plenário.

- P 01/22 – EXECUTIVO

Envia Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de Dezembro de 2021.

* Dado conhecimento em Plenário.

- P 02/22 – PRESIDÊNCIA

Envia Resumo Financeiro e Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de Dezembro de

2021.

* Dado conhecimento em Plenário.

- P 03/22 – PRESIDÊNCIA

Envia Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2021.

* Dado conhecimento em Plenário.

REQUERIMENTOS:

DESPACHADOS DE PLANO

Em 16/12/21:

Nº 255/21 – vereador Perin – Requer autorização para proceder à viagem a Campinas/SP, com

ônus, para participar de reunião no Hemocentro da Unicamp, dia 20/12/21, às 14h30;

Em 12/01/22:

Nº 01/22 – vereador Roy Nelson – Pesar pelo falecimento da Ilustríssima Senhora Nair de Souza

Cardeaes, congratulada com o Título de Mãe Linense do ano de 2008;

Nº 02/22 – vereador Roy Nelson – Pesar pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor Nivaldo Bueno

Franco da Rocha, diretor-presidente do Sistema Regional de Comunicação - SRC;

Em 17/01/22:

Nº 03/22 – vereador Damião de Souza – Requer autorização para proceder à viagem a São

Paulo/SP, com ônus, para participar de reuniões com os Excelentíssimos Senhores: Tenente

Nascimento e Marcos Damásio, deputados Estaduais, ALESP, dia 18/01/22, às 10h, tratando de

solicitações de recursos financeiros para obras no Município, bem como a doação de uma

ambulância para uso da Secretaria Municipal de Saúde;

Em 28/01/22:

Nº 04/22 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a São José do Rio

Preto/SP, com ônus, para o embarque à Brasília/DF, no dia 29/01/22, para participar de reunião

com a bancada do Partido Liberal – PL, tratando de assuntos de interesse do Município, no dia

29/01/22, às 22h55min;

Em 03/02/22:

Nº 05/22 – vereador Lima Mototáxi – Requer autorização para proceder à viagem a São José do Rio

Preto/SP, com ônus, para participar de reunião com o Excelentíssimo Senhor Itamar Borges,

deputado Estadual, dia 14/02/22, às 11h, em evento de entrega de viaturas, tratando da solicitação

de uma máquina retroescavadeira;

Em 07/02/22:

Nº 07/22 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Requer informações ao Executivo sobre o

aumento do número de pessoas em situação de rua no Município;

DELIBERADOS EM PLENÁRIO:

Nº 256/21 – vereador Damião de Souza – Congratulações aos Policiais Militares do Estado de São

Paulo, pela atuação no combate aos criminosos durante o assalto ocorrido em trinta de agosto de

2021, em Araçatuba/SP, bem como ao Excelentíssimo Senhor Júlio Caetano, vereador de

Penápolis/SP, pela iniciativa da merecida Moção;

Nº 06/22 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP,

com ônus, para participar de reunião com os Ilustríssimos Senhores: Doutor Clodoaldo Pacce Filho

e Doutor Antonio Carlos Rodrigues, diretores do Departamento de Estradas de Rodagem do

Estado de São Paulo, tratando da solicitação do asfaltamento de estradas vicinais;

Nº 08/22 – vereador Wesley de Madureira – Requer Votos de Apoio à Frente Parlamentar

Evangélica, na Câmara dos Deputados, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Cesinha de

Madureira, deputado Federal, na luta contra a aprovação do Projeto de Lei nº 442/91, que dispõe

sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil;

Nº 09/22 – vereador Damião de Souza – Requer autorização para proceder à viagem a São

Paulo/SP, com ônus, para participar de reuniões com os Excelentíssimos Senhores: Marco Vinholi,

secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo; e Marcos Damásio, deputado

Estadual, tratando sobre recursos financeiros para: Fundação Gil Pimentel Moura, para

construção de duas salas para acessibilidade e mais uma sala e pintura; APAE de Lins, para

aplicar em reformas e construções em sua sede; solicitação de três academias e três parquinhos para

os Bairros: Jardim Primavera, Cohab Cris e Santa Maria; custeio da Associação Hospitalar Santa

Casa de Lins; e reforma, pintura e ampliação da cozinha da Creche Nossa Senhora Aparecida;

Nº 10/22 – vereador Damião de Souza – Congratulações à Ilustríssima Senhora Doutora Adriana

Aparecida Ferrazoni Moreti, presidente da 32ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil –

OAB Lins, pela sua eleição, bem como pelo fato de ter se tornado a primeira mulher a ocupar o

cargo.

INDICAÇÕES:

Nº 668/21 – vereador Canela – Solicita ao Executivo providenciar um redutor de velocidade na

Rua Maria Esméria, defronte ao nº 103;

Nº 669/21 – vereador Canela – Solicita ao Executivo providenciar a colocação de uma faixa de

travessia de pedestres, na Rua Maria Esméria, defronte ao nº 80;

Nº 670/21 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Solicita ao Executivo melhorar a Estrada

que dá acesso à Clínica Kairós;

Nº 671/21 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Solicita ao Executivo roçar e proceder à

limpeza da Rua Major Matos Guedes, em toda a sua extensão;

Nº 672/21 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Solicita ao Executivo proceder à coleta de

galhos no interior da EMEI “Egilda Sciamarelli Prado”;

Nº 01/22 – vereador Edson Gabriel Junior – Solicita ao Executivo pintar as sinalizações de solo,

bem como instalar as placas de sinalizações de trânsito e de identificação dos nomes das vias

públicas do Residencial Beatriz;

Nº 02/22 – vereador Edson Gabriel Junior – Solicita ao Executivo construir uma ponte

interligando o Residencial Beatriz ao Jardim Bom Viver;

Nº 03/22 – vereador Edson Gabriel Junior – Solicita ao Executivo instalar as sinalizações de

trânsito nas ruas do Residencial Beatriz, pintando as sinalizações de solo e afixando as placas do

tipo "PARE";

Nº 04/22 – vereador Edson Gabriel Junior – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos”

na esquina das Ruas: Ernesto Denis e Lúcia Nair Galletti Bossonaro;

Nº 05/22 – vereador Edson Gabriel Junior – Solicita ao Executivo tomar as devidas providências

para evitar alagamentos nas ruas do bairro da antiga Estação NOB;

Nº 06/22 – vereador Edson Gabriel Junior – Solicita ao Executivo construir uma valeta para o

escoamento das águas pluviais, na esquina das Ruas: Catarina Nicolielo Antunes e Manoel Garcia;

Nº 10/22 – vereador Wesley de Madureira – Solicita ao Executivo estudar a possibilidade de

implantar uma gratificação salarial aos profissionais que trabalham na Rede de Educação Básica,

Fundamental I;

Nº 11/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo realizar operação

“tapa-buracos” na Rua Pedro Miranda de Campos, principalmente, nas proximidades do

Restaurante Pantaneiro, no Conjunto Habitacional Paulo Freire;

Nº 12/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo realizar operação

“tapa-buracos” na Rua João Vaz de Lima, principalmente, defronte ao nº 571, no Conjunto

Habitacional Paulo Freire;

Nº 13/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo realizar operação

“tapa-buracos” na esquina das Ruas: Júlio Boiça dos Santos e Orlando Gabanella, no Conjunto

Habitacional Paulo Freire;

Nº 14/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo realizar operação

“tapa-buracos” na Rua João da Costa Pimenta, principalmente, defronte ao nº 65;

Nº 15/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo realizar operação

“tapa-buracos” na Avenida Coronel José André Junqueira, principalmente, defronte ao nº 195;

Nº 16/22 – vereador Ailton Gomes–Coletivo Somos – Solicita ao Executivo realizar operação

“tapa-buracos” ou recapear as Ruas: Rosa Maria Angélica e Bento Pereira Benevides, no

entorno da UBS - Dr. Nilton Nicolau Naufal – Rebouças.

C. M. de Lins, 08 de fevereiro de 2022

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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