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08/10/2019 às 16:46:00
Confira o resumo da 31ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 7 de outubro

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

- PLC 27/19 – VER. NETO DANZI

Acrescenta dispositivos no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Título II – Da Higiene Pública, no Capítulo III – Da Higiene das Propriedades e Terrenos.

*Retirado, através do Requerimento nº 836/19, do autor. Arquivado.

 

- PLC 30/19 – VER. PEDRINHO

Acrescenta dispositivos no Código de Obras do Município - Lei Complementar nº 557, de 10/07/00, no Título IV – “Normas Específicas” e no Capítulo II – “Locais de Moradia”.

*Adiado por quatro Sessões, a pedido do autor. Retorna na 35ª S/O.

 

- PLC 35/19 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.649, de 06/09/19, que "autoriza o Executivo a desafetar e alienar por venda, por meio de licitação, imóvel público localizado na Rua Cristóvão Colombo, nº 265 - Parque das Américas".

*Aprovado.

 

- PLC 36/19 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.650, de 06/09/19, que "autoriza o Executivo a alienar por venda, por meio de licitação, um imóvel localizado em área urbana do Município - Conjunto Habitacional Monsenhor Pasetto".

*Aprovado.

 

- PL 72/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Denomina “Sebastiana Ambrósio da Costa – Dona Nega” a “Rua 14”, do loteamento “Residencial Parque das Flores”.

*Aprovado.

 

- PL 82/19 – EXECUTIVO

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2020.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

 

- PL 83/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 13.289,10, destinado ao financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do “Programa Dose Certa”, conforme repasse efetuado através do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.

*Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 32ª S/O.

 

- PL 84/19 – VER. PEDRINHO

Dispõe sobre a proibição do uso do cachimbo, conhecido como “Narguilé”, em locais públicos, no âmbito do município de Lins e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

 

 

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.320.000,00, destinado a adequações nas dotações referentes a investimentos, vencimentos e obrigações patronais, materiais de consumo, serviços de terceiros e encargos do Município.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 32ª S/O.

 

- PL 86/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 628.850,83, destinado à reforma e ampliação do Núcleo Veterinário Integrado.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Neto Danzi.

 

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

 

Em 02/10/19:

Nº 836/19 – vereador Neto Danzi – Requer, nos termos do artigo 249, do Regimento Interno, a retirada do PLC nº 27/19, de sua autoria;

Em 03/10/19:

Nº 837/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre recursos financeiros federais utilizados para custeio do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS;

Em 04/10/19:

Nº 838/19 – vereador José Gomes – Requer, nos termos do inciso III, do artigo 13, da Lei Orgânica do Município, combinado com a alínea “c”, do artigo 89 e seguintes, do Regimento Interno da Casa, prorrogar a licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 60 dias, a partir do dia 08/10/19;

Em 07/10/19:

Nº 845/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre pagamento do precatório para a Companhia Bandeirantes de Armazéns Gerais e Shopping Popular;

Nº 846/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Processo nº 988/19, referente à contratação da empresa “EPC Construções Ltda”;

Nº 847/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Processo nº 1.568/19, referente à contratação emergencial para transporte escolar;

Nº 848/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Processo Administrativo nº 1.723/19, referente à contratação da empresa “ENGEOTEC”;

Nº 849/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Contrato em vigor celebrado com a empresa responsável pela apreensão de animais soltos em rodovias e logradouros públicos.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 816/19 – vereador Macalé – Congratulações aos empresários Reginaldo e Patrícia Betez pela inauguração da loja Oficina da Moda Lins Plus Size Clothing Store;

Nº 817/19 – vereador Macalé – Congratulações aos empresários Leandro da Silva Alves e João Alves Junior, proprietários da Lecon Engenharia e Construção Ltda, pelas obras realizadas no Município;

Nº 818/19 – vereador Macalé – Congratulações ao funcionário público municipal Sérgio Roberto Boni, pelo trabalho realizado;

 

Nº 839/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Aíldo Rodrigues Ferreira, secretário de Esportes do Estado de São Paulo, fornecer uniformes para futebol e bolas para vôlei e basquete;

 

Nº 840/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Agostinho, deputado Federal, recursos financeiros, no valor de R$ 50.000,00, para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins;

 

Nº 841/19 – vereador Ademir Chiarapa – Congratulações aos senhores João Paulo da Silva e Daniel Alves da Silva, proprietários da Hidrofit, bem como aos profissionais da equipe, pela passagem de seu 4º aniversário de fundação;

 

Nº 842/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Agostinho, deputado Federal, recursos financeiros, no valor de R$ 200.000,00, para as obras de infraestrutura na Rua Manoel das Neves, no Residencial Manabu Mabe, no Município;

 

Nº 843/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer à Excelentíssima Senhora Célia Parnes, secretária Estadual de Desenvolvimento Social, doar dois equipamentos e uniformes para a prática de vôlei adaptado;

 

Nº 844/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Ilustríssimo Senhor Israel Antônio Alfonso, presidente do Conselho Municipal do Idoso, informar qual a justificativa do Conselho para a falta de convite aos atletas da terceira idade, professores e ao secretário Municipal de Esportes e Lazer para os eventos que marcaram a Semana Municipal do Idoso.

 

INDICAÇÕES

Nº 453/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar obras de pavimentação asfáltica na Rua Antonio Pinto, com urgência;

Nº 454/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar obras de recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Jundiaí, defronte aos números 352 e 372.


Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Lins | Jornalista Ricardo Rodrigues.
 
 
 
 
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