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02/08/2019 às 12:19:00
Câmara Municipal de Lins realiza sua 22ª Sessão Ordinária do ano de 2019

Será realizada na próxima segunda-feira (5/8), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 22ª Sessão Ordinária do ano de 2019.  Os vereadores deverão analisar 5 projetos de lei: 

- P 17/19 – EXECUTIVO

Apõe Veto Total ao Autógrafo nº 7.710, referente ao PL 15/19, do vereador Rogério Barros, que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos incluírem o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista em todas as placas de atendimento prioritário".  (Publicação nº 86/19) – Tramitação Normal Discussão Única.

 

- Substitutivo nº 01 ao PLC 20/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO e SUBTENENTE ELÓI

Acrescenta parágrafos no artigo 20, do Código de Posturas, Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”. (Publicação nº 61/19) – Tramitação Normal Discussão Única.

 

- PL 54/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Denomina “Professor Adolfo Lemes Gilioli” a “Alameda A” do Loteamento “Residencial Parque das Flores”. (Publicação nº 87/19) – Tramitação Normal Discussão Única.

 

- PL 40/19 – VER. MOREIRA

Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. (Publicação nº 69/19) – Projeto Adiado Discussão Única.

 

Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PL 45/19 – VER. PEDRINHO e MOREIRA

Autoriza o Executivo a criar o Cemitério e o Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no Município. (Publicação nº 75/19) – Tramitação Normal Discussão Única.

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda)

Acrescenta dispositivo a Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha.

* Comissão em Defesa dos Direitos Humanos. Prazo: 15/08/19.

 

- PL 49/19 – EXECUTIVO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. * Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 15/08/19.

 

- PL 59/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.480,00, destinado à infraestrutura de equipamento desportivo - Pista de Atletismo no município de Lins.* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 15/08/19.

A SESSÃO SERÁ TRANSMITIDA PELA TV CÂMARA, AO VIVO, NO SITE: TVCAMARALINS.SP.GOV.BR E NO RÁDIO EM 96,7 MHZ.

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PARA OUTRAS INFORMAÇÕES, LIGUE: 14 3533 2626

 


Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Lins | Jornalista Ricardo Rodrigues.
 
 
 
 
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