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13/06/2019 às 10:15:00
Câmara Municipal de Lins realiza sua 20ª Sessão Ordinária do ano de 2019

Será realizada na próxima segunda-feira (17), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 20ª Sessão Ordinária do ano de 2019.  Os vereadores deverão analisar 2 substitutivos, e 4 projetos de lei:

- SUBSTITUTIVO nº 01 ao PLC 04/19 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a receber em doação, desafetar e alienar, terreno localizado em Lins/SP, no Residencial Ulysses Guimarães e dá outras providências - Área de Comércio 01. (Publicação nº 16/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

- SUBSTITUTIVO nº 01 ao PLC 05/19 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a receber em doação, desafetar e alienar, terreno localizado em Lins/SP, no Residencial Ulysses Guimarães e dá outras providências - Área de Comércio 02. (Publicação nº 17/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

- PL 34/19 – VER. ROGÉRIO BARROS (com emenda)
Dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no município de Lins. (Publicação nº 60/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.

- PL 43/19 – VER. MOREIRA
Denomina “Francisco Assis de Almeida – Chiquinho de Almeida” o campo de futebol do Centro Social Urbano Mercedes da Silva Tavares – CSU. (Publicação nº 73/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.

- PL 46/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Institui, no município de Lins, o “Dia do Mesário da Justiça Eleitoral”. (Publicação nº 76/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.

- PL 40/19 – VER. MOREIRA
Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. (Publicação nº 69/19) – Projeto Adiado – Discussão Única.

TRIBUNA LIVRE 

Fará uso da Tribuna Livre a Sra. Adriana de Oliveira, funcionária Pública Municipal, que falará sobre a Associação de Moradias de Lins (AMOL).

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PELO 01/19 – EXECUTIVO
Acrescenta dispositivo a Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Assessoria Jurídica. Prazo: 23/06/19.

- Substitutivo nº 01 ao PLC 20/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO e SUBTENENTE ELÓI
Acrescenta dispositivos no Código de Posturas, Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 26/06/19.

- PLC 22/19 – EXECUTIVO
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18, que “dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura de Lins” e dá outras providências.
* Apresentado o Substitutivo nº 01, pelo Executivo. Aguardando sua leitura, durante a 20ª S/O.

- PLC 23/19 – EXECUTIVO
Revoga a Lei Complementar nº 1.389, de 16/04/14, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à Empresa Reinaldo de Souza Giaretta – ME”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 19/06/19.

- PL 45/19 – VER. PEDRINHO E MOREIRA
Autoriza o Executivo a criar o Cemitério e o Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no Município.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Governet. Prazo: 25/09/19.

- PL 49/19 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Governet. Prazo: 03/10/19.

- PL 52/19 – EXECUTIVO
Altera o artigo 9º, da Lei Municipal nº 6.660, de 31/08/18, que "regula e normatiza o sistema de videomonitoramento, no município de Lins, de logradouros e espaços públicos".
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 19/06/19.

 

 

 

 

 


Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Lins | Jornalista Ricardo Rodrigues
 
 
 
 
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