Será realizada na próxima segunda-feira (27), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 17ª Sessão Ordinária do ano de 2019. Os vereadores deverão analisar três projetos:
- PL 29/19 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 189.878,63, destinado à execução de 4.596,82 m² de recapeamento asfáltico em CBUQ (3cm), nas Ruas: Alagoas e Fernão Dias. (Publicação nº 54/19) – Urgência Simples – Discussão Única.
- PL 40/19 – VER. MOREIRA | Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. (Publicação nº 69/19) – Urgência Simples – Discussão Única. - PR 04/19
– VER. GUSTAVO JORDANI | Altera dispositivo do artigo 126, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins. (Publicação nº 62/19) – Tramitação Normal – Inserido na Ordem do Dia nos termos do § 2º, do artigo 58, do Regimento Interno – Discussão Única.
TRIBUNA LIVRE
Fará uso da Tribuna Livre o Sr. Dr. Pilton Félix Pereira, médico, que falará sobre o tema: “Saúde em Lins – como melhorar?”.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 01/19 – EXECUTIVO | Acrescenta dispositivo a Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Assessoria Jurídica. Prazo: 23/06/19.
- PLC 04/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 01, situado no Residencial Ulysses Guimarães. *Adiado por quatro Sessões. Retorna na 20ª S/O.
- PLC 05/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 02, situado no Residencial Ulysses Guimarães. * Adiado por quatro Sessões. Retorna na 20ª S/O. - Substitutivo nº 01 ao PLC 18/19 - EXECUTIVO Demarca o perímetro urbano do Município, compreendendo a zona urbana e de expansão urbana e revoga as Leis Complementares nºs: 223, de 01/09/94; 601, de 29/08/01; 705, de 19/03/03; 1.431, de 12/02/15; 1.459, de 12/08/15 e 1.499, de 26/02/16. * Comissão de Justiça e Redação. Aguardando a realização de Audiências Públicas, dias: 22 e 23/05/19.
- PLC 19/19 – EXECUTIVO | Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.609, de 25/06/18, que “dispõe sobre o Plano Diretor Urbanístico do município de Lins”. * Comissão de Justiça e Redação. Aguardando a realização de Audiências Públicas, dias: 22 e 23/05/19.
- PLC 20/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO | Acrescenta dispositivos no Código de Posturas, Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”. * Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 05/06/19.
- PLC 22/19 – EXECUTIVO | Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18, que “dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura de Lins” e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 05/06/19.
- PL 28/19 – EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. * Sobre a Mesa durante a 16ª e 17ª Sessões Ordinárias, para o recebimento de emendas.
- PL 32/19 – VER. NETO DANZI | Dispõe sobre a elaboração e a publicação de relatório sobre o Orçamento da Criança e do Adolescente, pelo Poder Executivo. * Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 05/06/19.
- PL 34/19 – VER. ROGÉRIO BARROS (com emenda) | Dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no município de Lins. * Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 05/06/19.
- PL 35/19 – VER. ROGÉRIO BARROS Denomina “Vicente Dias de Campos” a Alameda “C” do Loteamento Residencial Parque das Flores. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 22/05/19.
- PL 36/19 – VER. ROGÉRIO BARROS | Institui, no âmbito do município de Lins, a Carteira Municipal de Identificação do Autista - CMIA. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 22/05/19.
- PL 39/19 – VER. ROGÉRIO BARROS | Denomina “José Sodré Villela” a Rua 15 do Loteamento Residencial Parque das Flores. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 29/05/19.
- PL 43/19 – VER. MOREIRA | Denomina Francisco Assis de Almeida – “Chiquinho de Almeida” o campo de futebol do Centro Social Urbano Mercedes da Silva Tavares – CSU. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 05/06/19.
- PL 44/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade Civil de Lins para desenvolver Programas, Projetos e Serviços com recursos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 05/06/19.
- PL 45/19 – VER. PEDRINHO E MOREIRA | Autoriza o Executivo a criar o Cemitério e o Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no Município. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 05/06/19.
- PL 46/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA | Institui, no município de Lins, o “Dia do Mesário da Justiça Eleitoral”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 05/06/19.
