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16/05/2019 às 15:33:00
Câmara Municipal de Lins realiza sua 16ª Sessão Ordinária do ano de 2019

Será realizada na próxima segunda-feira (20), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 16ª Sessão Ordinária do ano de 2019.  Os vereadores deverão analisar 12  projetos:

- PLC 09/19 – EXECUTIVO

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Lins e dá outras providências e revoga a Lei Complementar nº 1.089, de 02/09/08 e as Leis nºs: 4.866, de 30/03/06; 5.991, de 12/06/14; 6.178, de 15/05/15; e 6.221, de 01/09/15. (Publicação nº 40/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

 

- PLC 21/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a doar bem imóvel para fim de moradia de interesse social e firmar Contrato de Doação com Encargos com os Srs.: Sabrina Rafaela dos Santos Meneguim Silva e Luiz Ricardo de Castro Silva e dá outras providências. (Publicação nº 72/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

 

- PL 31/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.052.400,00, destinado à construção de Unidade de Saúde da Família e do Caps II - Centro de Atenção Psicossocial II. (Publicação nº 56/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

 

- PL 37/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado a atender a Sociedade Beneficente Asilo São Vicente de Paulo, para o desenvolvimento de Programas, Projetos e Serviços, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. (Publicação nº 65/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

 

- PL 38/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 930.856,14, destinado à reforma das Unidades de Atenção Especializada: CAPS - Centro de Atenção Psicossocial AD - Álcool e Drogas e CAPS - Centro de Atenção Psicossocial Infantil, com recursos advindos do Governo Federal. (Publicação nº 66/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

 

- PL 41/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.823,09, destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lins - FMDCA. (Publicação nº 70/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

 

- PL 42/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 333.920,00, destinado à aquisição de equipamentos para estruturação das redes de Atenção Básica: de Saúde e Saúde Bucal e para controle da população de animais em situações excepcionais, com recursos advindos do Governo Federal. (Publicação nº 71/19) – Urgência Simples – Discussão Única.

 

- PL 33/19 – VER. NETO DANZI

Dispõe sobre a publicação de extratos e avisos no Diário Oficial do Município e nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal conforme especifica e dá outras providências. (Publicação nº 58/19) – Tramitação Normal – Inserido na Ordem do Dia nos termos do § 2º, do artigo 58, do Regimento Interno – Tramitação Normal – Discussão Única.

 

- PR 03/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Altera dispositivos na Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata do “Expediente” e das “Proposições”. (Publicação nº 59/19) – Tramitação Normal – Inserido na Ordem do Dia nos termos do § 2º, do artigo 58, do Regimento Interno – Tramitação Normal – Discussão Única.

 

- PLC 04/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 01, situado no Residencial Ulysses Guimarães. (Publicação nº 16/19) – Projeto Adiado – Discussão Única.

 

- PLC 05/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 02, situado no Residencial Ulysses Guimarães. (Publicação nº 17/19) – Projeto Adiado – Discussão Única.

 

- PL 15/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluírem o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista. (Publicação nº 25/19) – Projeto Adiado – Discussão Única.

Fará uso da 'Tribuna Livre' a Sra. Elair Porto Dourado, professora, que falará sobre o tema: “Autismo - conhecer para compreender”.

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PELO 01/19 – EXECUTIVO

Acrescenta dispositivo a Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha.

* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Assessoria Jurídica. Prazo: 23/06/19.

 

- Substitutivo nº 01 ao PLC 18/19 - EXECUTIVO

Demarca o perímetro urbano do Município, compreendendo a zona urbana e de expansão urbana e revoga as Leis Complementares nºs: 223, de 01/09/94; 601, de 29/08/01; 705, de 19/03/03; 1.431, de 12/02/15; 1.459, de 12/08/15 e 1.499, de 26/02/16.

* Comissão de Justiça e Redação. Aguardando a realização de Audiências Públicas, dias: 22 e 23/05/19.

 

- PLC 19/19 – EXECUTIVO

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.609, de 25/06/18, que “dispõe sobre o Plano Diretor Urbanístico do município de Lins”.

* Comissão de Justiça e Redação. Aguardando a realização de Audiências Públicas, dias: 22 e 23/05/19.

 

- PLC 20/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO

Acrescenta dispositivos no Código de Posturas, Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 15/05/19.

 

- PL 28/19 – EXECUTIVO

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

* Sobre a Mesa durante a 16ª e 17ª Sessões Ordinárias, para o recebimento de emendas.

 

- PL 29/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 189.878,63, destinado à execução de 4.596,82 m² de recapeamento asfáltico em CBUQ (3cm), nas Ruas: Alagoas e Fernão Dias.

* Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 29/05/19.

 

- PL 32/19 – VER. NETO DANZI

Dispõe sobre a elaboração e a publicação de relatório sobre o Orçamento da Criança e do Adolescente, pelo Poder Executivo.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 15/05/19.

 

- PL 34/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no município de Lins.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 15/05/19.

 

- PL 35/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Denomina “Vicente Dias de Campos” a Alameda “C” do Loteamento Residencial Parque das Flores.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 22/05/19.

 

- PL 36/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Institui, no âmbito do município de Lins, a Carteira Municipal de Identificação do Autista - CMIA.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 22/05/19.

 

- PL 39/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Denomina “José Sodré Villela” a Rua 15 do Loteamento Residencial Parque das Flores.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 29/05/19.

 

- PL 40/19 – VER. MOREIRA

Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 29/05/19.

 

- PR 04/19 – VER. GUSTAVO JORDANI

Altera dispositivo do artigo 126, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 22/05/19.

 


Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Lins | Jornalista Ricardo Rodrigues
 
 
 
 
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