O vereador Edgar de Souza (PSB) e a procuradora jurídica da Câmara Municipal de Lins, Dra Neusa Maria Gavirate e representantes das agentes comunitarias Silvana, Monica e Jucimara estiveram no município de Fartura (região de Ourinhos) na última quarta-feira. Eles foram conhecer os critérios adotados na legislação local para contratação e efetivação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Naquela cidade a questão está bem mais adiantada do que em Lins, onde um Projeto de Emenda à Lei Orgânica de autoria do presidente do Legislativo tramita no sentido de regularizar a situação dos servidores contratados pela Prefeitura Municipal.
De acordo com as propostas contidas na matéria de Edgar, os agentes que vêm desempenhando suas funções nos últimos anos ficam dispensados de se submeterem ao processo seletivo público (concurso) para serem efetivados.
Seguindo algumas iniciativas bem sucedidas adotadas por outros municípios, e também indo de acordo com os princípios do sindicato da categoria na defesa de seus filiados, a propositura que visa regularizar a situação dos agentes comunitários de Lins deverá ser apreciada em breve pelo plenário.
No mês de maio, um grupo de aproximadamente 80 agentes foi recebido na Câmara Municipal de Lins. Na oportunidade a categoria discutiu sobre a responsabilidade do vínculo empregatício pela administração municipal. Segundo o sindicalista José Roberto Prebill, cerca de 20% dos municípios paulistas sancionaram leis autorizando as prefeituras a efetivarem os agentes contratados.
A comitiva linense foi recepcionada pelo agente comunitários Oscar e delegado sindical, vereador Antonio Doriveti Gabriel e pelo advogado Dr Fernando, assessor jurídico da Prefeitura de Fartura.
