Na última terça-feira foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê 7.709 novas vagas de vereadores nos legislativos municipais de todo o país. A emenda obteve 380 votos favoráveis e somente 29 contrários. Com a decisão, as atuais 51.748 cadeiras existentes nas câmaras do país passarão a ser 59.457. Com a decisão, os 10 vereadores que compõem o Poder Legislativo local receberão a companhia de outros cinco, que deverão ser Dr Rocha (PPS), Marcelo Moreira (PR), Rubão Massagista (PV), Márcio Gatti (PSDB) e Diquinho (PMDB).
Segundo o vereador Edgar de Souza (PSB), presidente da Câmara de Lins, um projeto de lei adequando o regimento interno e a LOM (Lei Orgânica Municipal) para 15 vereadores deverá ser discutido em plenário nos próximos dias.
A matéria aprovada em Brasília/DF prevê a retroatividade, ou seja, o aumento no número de vagas deve ser aplicado imediatamente. As instâncias jurídicas superiores, porém, vêem o tema com restrições.
Durante a sessão no Congresso Nacional, o deputado federal José Carlos Aleluia ((DEM/BA) disse na tribuna que os defensores da emenda aprovada “estavam vendendo terreno no céu para os vereadores”. Segundo ele, todos os suplentes que estão de olho numa vaga estão sendo enganados. Outro deputado federal, Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ), frisou que a emenda é inconstitucional por prever a posse retroativa, sob o risco de alterar os resultados das eleições um ano após terem ocorrido.
A emenda aprovada, além de criar novas vagas, limita os gastos dos legislativos municipais. “A economia será de R$ 1,4 bilhão por ano”, comemora o deputado Arnaldo faria de Sá (PTB/SP), relator da proposta e defensor do pleito dos suplentes.
