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RESUMO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15/06/26
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 08/26 – EXECUTIVO
Revoga as Leis Complementares nºs: 320/1996 e 436/1997, para adequação à Política Nacional de Assistência Social ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, às normativas do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social – FNAS/FEAS e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 09/26 – EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município que tratam sobre férias e avaliação médica em casos de Licença-Saúde e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 64/26 – EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.
*Aprovado, com 01 (uma) Emenda. À Comissão de Finanças para a elaboração da Redação Final.

- PL 99/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 144.000,00, a ser executado no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS referente à Emenda Parlamentar Federal nº 352710820260008.
* Aprovado.

- PL 100/26 – EXECUTIVO (com emenda)
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, destinado à ampliação dos serviços de limpeza pública da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária, oriundo de repasse do Governo Estadual, através de Emenda Parlamentar.
* Aprovado, com 01 (uma) Emenda.

- PL 101/26 – EXECUTIVO (com emenda)
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00, destinado à aquisição de caminhão para os serviços de limpeza pública da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária, oriundo de repasse do Governo Estadual, através de Emenda Parlamentar.
* Aprovado, com 01 (uma) Emenda.

- PL 103/26 – VER. AILTON GOMES
Denomina “Waldirene Nogueira” o Ambulatório de Atenção Integral à população LGBTQIA+, a ser implantado no Centro de Testagem e Aconselhamento e no Serviço de Assistência Especializada – CTA/SAE de Lins.
*Aprovado requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PL 104/26 – VER. CAPITÃO LOURENÇO
Dispõe sobre a afixação de Código Bidimensional QR CODE em postes de iluminação pública para facilitar a solicitação de manutenção e substituição de lâmpadas queimadas e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 105/26 – VER. CAROLINA SOUTO
Institui a Campanha “Lute Como Uma Garota” no âmbito do município de Lins, e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 106/26 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 542.919,96, destinado à manutenção da Secretaria de Trânsito e Transporte.
* Aprovado requerimento do vereador Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

- PDL 12/26 – VER. ROY NELSON
Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 672, de 29/09/25, que "institui o Certificado de Honra de Reconhecimento ao Comerciante Linense do Ano e dá outras providências".
* Aprovado requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.

C. M. de Lins, 16 de junho de 2026

assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar