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RESUMO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08/06/26
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PL 95/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 259.000,00, destinado à manutenção da Rede de
Proteção Social Básica e Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
* Aprovado.

- PL 96/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 317.503,03, destinado à manutenção da Secretaria
de Cultura e Turismo.
* Aprovado.

- PL 97/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.000,00, destinado ao remanejamento de dotação
orçamentária da Secretaria de Saúde, para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 205 e 209/25
ao Orçamento Municipal para 2026.
* Aprovado.

- PL 98/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00, destinado ao remanejamento de dotação
orçamentária da Secretaria de Saúde, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 07/25 ao Orçamento Municipal para 2026.
* Aprovado.

- PL 99/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 144.000,00, a ser executado no âmbito do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS referente à Emenda Parlamentar Federal nº 352710820260008.
* Aprovado requerimento do ver. Fábio Câmara, solicitando Urgência Simples. Retorna na 20ª S/O.

- PL 100/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, destinado à ampliação dos serviços de
limpeza pública da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.
* Aprovado requerimento do ver. Fábio Câmara, solicitando Urgência Simples. Retorna na 20ª S/O.

- PL 101/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00, destinado à aquisição de caminhão
para os serviços de limpeza pública da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.
* Aprovado requerimento do ver. Fábio Câmara, solicitando Urgência Simples. Retorna na 20ª S/O.

- PL 102/26 – VER(S). ROBSON PERES, JHEFERSON CUSTODIO – CAUSA ANIMAL e TANIA BUENO
Institui a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas no Município de Lins e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PDL 11/26 – VER. ROY NELSON
Concede o Título de Cidadão Linense ao Ilustríssimo Senhor Eli Corrêa.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador autor.

C. M. de Lins, 09 de junho de 2026

assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar