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RESUMO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30/03/26
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- Substitutivo nº 01 ao PLC 05/26 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a contribuição para o fim de custear as complementações de aposentadorias e pensões que
vierem a ser concedidas aos servidores admitidos antes da promulgação da Emenda Constitucional nº
41, de 19/12/03 e dá outras providências.
*Lido o Substitutivo nº 01 e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 16/26 – VER.(s): ROBSON PERES e TANIA BUENO (com emendas)
Institui o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores
das escolas da rede pública e privada do município de Lins e dá outras providências.
* Aprovado, com 03 (três) emendas.

- PL 31/26 – VER. CANELA (com emenda)
Institui a Corrida Inclusiva no município de Lins e dá outras providências.
* Aprovado, com 01 (uma) emenda.

- PL 36/26 – EXECUTIVO
Autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares nos cemitérios do município de Lins e
estabelece normas sanitárias e administrativas.
* Aprovado.

- PL 38/26 – VER. CAPITÃO LOURENÇO (com emenda)
Dispõe sobre o atendimento preferencial de transplantados em órgãos públicos, estabelecimentos
comerciais, de serviços e similares no Município.
*Aprovado, com 01 (uma) emenda.

- PL 39/26 – VER. CAPITÃO LOURENÇO
Dispõe sobre o apoio e inserção às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos
culturais oficiais realizados no Município e dá outras providências.
* Solicitada a retirada da Urgência Simples, a pedido do Vereador autor. Retorna à tramitação normal.

- PL 40/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.236.310,06, destinado à manutenção da
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação.
* Aprovado.

- PL 41/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 17.399,40, destinado à execução de Termo de Fomento
com a Associação Dourado Esporte Club - DEC no exercício de 2026.
* Aprovado.

- PL 42/26 - EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Dourado Esporte Club - DEC
para o desenvolvimento dos programas esportivos, através de cooperação financeira de recursos da
Secretaria de Esportes e Lazer e dá outras providências.
* Aprovado.

- PL 43/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 689.247,60, destinado à manutenção das dotações
da Secretaria de Administração.
*Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 10ª S/O.

- PL 44/26 – VER. TUTTY PEREIRA
Institui no município de Lins a “Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da
Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco” e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 45/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 17.904,17, destinado à abertura de dotação
orçamentária da Secretaria de Saúde.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 10ª S/O.

- PL 46/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 115.000,00, destinado ao remanejamento de
dotação orçamentária da Secretaria de Saúde.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 10ª S/O.

- PL 47/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00, destinado ao remanejamento de dotação
orçamentária da Secretaria de Saúde.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 10ª S/O.

- PL 48/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00, destinado à manutenção da Divisão
de Nutrição/Cozinha.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 10ª S/O.

- PL 49/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 291.000,00, destinado à manutenção da Secretaria de
Educação.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 10ª S/O.

- PL 50/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00, destinado ao remanejamento de
dotação orçamentária da Secretaria de Saúde.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 10ª S/O.

- PL 51/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00, destinado a alocar recursos financeiros para
a Associação Cultural dos Artistas Plásticos e Artesãos de Lins, conforme Emendas Impositivas nºs:
132, 155 e 156/25.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 10ª S/O.

- PL 52/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, destinado a alocar recursos financeiros para
o Grêmio Recreativo, Cultural, Esportivo e a Escola de Samba “Mocidade Independente Azul e Branco
do Ribeiro” conforme Emendas Impositivas nºs: 56 e 175/25.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 10ª S/O.

- PR 02/26 – MESA ADMINISTRATIVA (com emenda)
Acrescenta dispositivo na Resolução nº 486, de 02/05/23 – Regulamenta o Banco de Horas e dá outras
providências.
*Adiado por 05 (cinco) Sessões, a pedido do ver. Tutty Pereira. Retorna na 14ª S/O.

- PR 04/26 – VER. CAPITÃO LOURENÇO
Dispõe sobre a instituição do Gabinete Itinerante na Câmara Municipal de Lins e dá outras
providências.
* Aprovado.

C. M. de Lins, 31 de março de 2026

assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar