1° Sessão Ordinária

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03 FEV 2026

1° Sessão Ordinária

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RESUMO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02/02/26

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PELO 01/25 -VER.(s): ANA PAULA LOPES, CAPITÃO LOURENÇO, ROY NELSON,

PROFESSOR EDSON GABRIEL JUNIOR e WESLEY DE MADUREIRA

Altera e revoga dispositivos na Lei Orgânica do Município, na parte que trata da "Mesa da Câmara"

- "Da Eleição" e dá outras providências.

* Retirado, a pedido dos Vereadores autores. Arquivado.

- PL 158/25 – VER. CANELA

Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de Pessoas Autistas

em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do

Município e dá outras providências.

* Aprovado.

- PL 01/26 – VER. ROBSON PERES

Dispõe, no âmbito do município de Lins, sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema

adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 02/26 – EXECUTIVO

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal de Lins a celebrar convênio de cooperação

intermunicipal com os municípios de: Avanhandava, Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Guaimbê,

Guarantã, Lins, Pirajuí, Pongaí, Promissão, Sabino e Uru para a realização de programas e ações de

mútua ajuda nas áreas de agropecuária e meio ambiente.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PL 03/26 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 384.205,00, destinado à dotação orçamentária da

Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PL 04/26 – VER. FABIO CAMARA

Dispõe sobre a criação do "Programa de Desenvolvimento em Inteligência Emocional" para servidores

públicos do município de Lins e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 05/26 – MESA ADMINISTRATIVA

Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do

Município de Lins.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Ailton Gomes.

- PL 06/26 – MESA ADMINISTRATIVA

Fixa o valor do Auxílio-Transporte, considerando as disposições da Lei Municipal nº 8.030, de

20/03/25 e dá outras providências.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Ailton Gomes.

- PL 07/26 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 42.500,00, destinado à manutenção da Secretaria de

Meio Ambiente e Agropecuária.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PL 08/26 – VER. CANELA

Institui no Calendário Oficial do Município de Lins os “Dias Municipais de Lazer Inclusivo para

Pessoas com Deficiência” e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 09/26 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com a Organização da Sociedade

Civil de Lins e região - Orquestra Sinfônica Jovem de Lins, para desenvolver programas, projetos e

serviços relacionados à Cultura e dá outras providências.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PL 10/26 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com a Organização da Sociedade

Civil de Lins e região - Banda Municipal de Lins "Benedito Marinho", para desenvolver programas,

projetos e serviços relacionados à Cultura e dá outras providências.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PL 11/26 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 76.500,00, destinado à manutenção da Secretaria de

Cultura e Turismo.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PDL 01/26 – VER.(s): CABRAL E PROFESSOR EDSON GABRIEL JUNIOR

Autoriza a realização de Sessão Solene em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher – Diploma

de Honra de Mulher do Ano - Rejane de Paiva Casadei”, à Ilustríssima Senhora Sueli Cristina de

Oliveira Binganzoli.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador Cabral.

C. M. de Lins, 03 de fevereiro de 2026

assinado no original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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