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11 DEZ 2023

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RESUMO DA 40a SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11/12/23

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 19/23 – VER. WESLEY DE MADUREIRA

Altera dispositivos no Código de Posturas - Lei Complementar no 502, de 28/06/99, Título II - Da

Higiene Pública - Capítulo III - Da Higiene das Propriedades e Terrenos.

*Aprovado, com duas emendas.

- PLC 21/23 – EXECUTIVO

Aprova a revisão do Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Lins, instituído pela Lei

Complementar no 1.603, de 30/05/18 e dá outras providências.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.

REDAÇÃO FINAL ao

- PL 231/23 – EXECUTIVO

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2024.

*Aprovada a Redação Final.

- PL 244/23 – VER. CAROLINA SOUTO

Institui, no município de Lins, o Programa “Amamenta Lins” e dá outras providências.

*Aprovado, com uma emenda.

- PL 277/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, destinado à manutenção da Diretoria de

Transporte, em cumprimento à Emenda no 40940001 - Ofício no 150/2023/GSMGABRI, da

senadora Mara Gabrili.

*Aprovado.

- PL 278/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.000,00, destinado à restituição de recursos

Federais pela Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.

*Aprovado.

- PL 279/23 – VER. EDSON GABRIEL JUNIOR

Institui, no âmbito do município de Lins, o “Mês de Conscientização sobre a Importância Integral à

Primeira Infância” e dá outras providências.

* Aprovado.

- PL 281/23 – EXECUTIVO

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação

Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações

- ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e revoga a Lei Municipal no 4.550, de 07/11/02.

* Aprovado.

- PL 284/23 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Parceria com a Agência de Desenvolvimento Econômico e

Tecnológico de Lins - ADETEC, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

*Aprovado, com uma emenda.

- PL 285/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.025.000,00, destinado à adequação nas dotações

da Divisão da Limpeza Pública.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.

- PL 286/23 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 177.071,37, destinado à adequação nas dotações

orçamentárias da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação e

Secretaria de Esportes e Lazer.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.

Assinado no Original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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