38° SESSÃO ORDINÁRIA

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27 DEZ 2023

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RESUMO DA 38° SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27/11/23.

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 16/23 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a desafetar da destinação original indicada nas Matrículas nos: 31.312, 31.313,

31.314 e 31.315, os respectivos imóveis destinados às áreas institucionais, passando a constituir

bens públicos de uso comum para fins de construção de moradias para famílias em situação de

vulnerabilidade no Município.

*Aprovado.

- PL 262/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00, destinado à aplicação de recursos de

Emenda Parlamentar Estadual.

*Aprovado.

- PL 266/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 401.600,00, destinado à manutenção da

Secretaria de Administração.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39a S/O.

- PL 267/23 – VER. AILTON GOMES-COLETIVO SOMOS

Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada "Dezembro Vermelho".

* Aprovado.

- PL 268/23 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com Organização da Sociedade

Civil de Lins e região - Orquestra Sinfônica Jovem de Lins - OSJL, para desenvolver programas,

projetos e serviços relacionados à Cultura e dá outras providências.

* Aprovado.

- PL 269/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 418.943,60, destinado à adequação nas dotações

orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39a S/O.

- PL 270/23 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade

Civil de Lins e região para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência

Social e dá outras providências.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39a S/O.

- PL 271/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 171.364,00, destinado ao repasse financeiro às

Organizações da Sociedade Civil para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à

Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39a S/O.

- PL 272/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 158.745,07, destinado à manutenção da

Secretaria de Trânsito e Transporte.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39a S/O.

- PL 273/23 – VER. CANELA

Estabelece prioridade no atendimento em órgão públicos e privados do município de Lins, para o

cuidado e proteção das mães e/ou responsáveis, bem como dos cuidadores de pessoas com deficiência

física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e transtorno do espectro autista e dá outras

providencias.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 274/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 284.000,00, destinado à adequação nas dotações

orçamentárias da Secretaria de Administração, Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento

Urbano e Habitação, Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretaria de Esportes e Lazer.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39a S/O.

- PL 275/23 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos para o repasse de recursos

financeiros às Organizações da Sociedade Civil do município de Lins que atendem crianças de 0 a 3

(zero a três) anos e dá outras providências.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39a S/O.

- PL 276/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.820.975,13, destinado à adequação nas dotações

da Divisão da Limpeza Pública.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39a S/O.

Assinado no Original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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