RESUMO DA 38° SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27/11/23.
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
- PLC 16/23 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a desafetar da destinação original indicada nas Matrículas nos: 31.312, 31.313,
31.314 e 31.315, os respectivos imóveis destinados às áreas institucionais, passando a constituir
bens públicos de uso comum para fins de construção de moradias para famílias em situação de
vulnerabilidade no Município.
*Aprovado.
- PL 262/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00, destinado à aplicação de recursos de
Emenda Parlamentar Estadual.
*Aprovado.
- PL 266/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 401.600,00, destinado à manutenção da
Secretaria de Administração.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39a S/O.
- PL 267/23 – VER. AILTON GOMES-COLETIVO SOMOS
Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada "Dezembro Vermelho".
* Aprovado.
- PL 268/23 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com Organização da Sociedade
Civil de Lins e região - Orquestra Sinfônica Jovem de Lins - OSJL, para desenvolver programas,
projetos e serviços relacionados à Cultura e dá outras providências.
* Aprovado.
- PL 269/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 418.943,60, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39a S/O.
- PL 270/23 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade
Civil de Lins e região para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência
Social e dá outras providências.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39a S/O.
- PL 271/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 171.364,00, destinado ao repasse financeiro às
Organizações da Sociedade Civil para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à
Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39a S/O.
- PL 272/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 158.745,07, destinado à manutenção da
Secretaria de Trânsito e Transporte.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39a S/O.
- PL 273/23 – VER. CANELA
Estabelece prioridade no atendimento em órgão públicos e privados do município de Lins, para o
cuidado e proteção das mães e/ou responsáveis, bem como dos cuidadores de pessoas com deficiência
física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e transtorno do espectro autista e dá outras
providencias.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 274/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 284.000,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Administração, Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento
Urbano e Habitação, Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretaria de Esportes e Lazer.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39a S/O.
- PL 275/23 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos para o repasse de recursos
financeiros às Organizações da Sociedade Civil do município de Lins que atendem crianças de 0 a 3
(zero a três) anos e dá outras providências.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39a S/O.
- PL 276/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.820.975,13, destinado à adequação nas dotações
da Divisão da Limpeza Pública.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39a S/O.
Assinado no Original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
