RESUMO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19/06/23
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
- PLC 08/23 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal, com benfeitorias, a
título gratuito, destinado à instalação de entidade ou associação, por meio de concorrência pública.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.
- PLC 09/23 – EXECUTIVO
Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal, altera a nomenclatura para Guarda Civil Municipal e
adequa a legislação federal que regulamentou e trouxe diretrizes para atuação do referido órgão e dá
outras providências.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.
- PL 84/23 – EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
* Aprovado.
- PL 118/23 – VER. DR. LEÃO
Denomina “Ossana Kodjaoglanian” a atual Rua 13, do loteamento Residencial Villela.
*Aprovado.
- PL 119/23 – VER. DR. LEÃO
Denomina “Herculis Martins” a atual Rua 15, do loteamento Residencial Villela.
* Adiado por três Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 23ª S/O.
- PL 121/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 13.309,04, destinado à aplicação de saldos
remanescentes de recursos financeiros de emendas parlamentares do Governo Federal destinado às
Organizações da Sociedade Civil de Lins para desenvolver programas, projetos e serviços
relacionados à Assistência Social e dá outras providências - APAE e Asilo São Vicente de Paulo.
* Aprovado.
- PL 124/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.005,95, destinado à aplicação de saldos
remanescentes de recursos financeiros de emendas parlamentares do Governo Federal destinado à
Organização da Sociedade Civil de Lins para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados
à Assistência Social e dá outras providências - Casa da Criança de Lins.
* Aprovado.
- PL 128/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00, destinado à aquisição de veículo do tipo
van, para a Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.
- PL 133/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 99.926,00, destinado à aplicação de recursos de
Emendas Parlamentares Federais.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.
- PL 137/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 980.716,50, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.
- PL 138/23 – VER. PERIN
Denomina “Praça José Benedito Manne” o atual Sistema de Lazer 10, do loteamento Residencial
Villela.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 139/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00, destinado à EMEI “Prof. Agostinho
Perazza”, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 41, ao Orçamento Municipal para 2023.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.
- PL 140/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00, destinado à EMEI “Prof. Cezário
Toshio Maeda”, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 176, ao Orçamento Municipal para
2023.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.
- PL 141/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 37.775,00, destinado à realização de nova etapa do
Projeto de Educação Ambiental “Joga Aqui”.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.
- PL 142/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 406.000,00, destinado à aquisição de gêneros
alimentícios para a manutenção da alimentação escolar das escolas públicas do Município.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 21ª S/O.
- PL 143/23 – VER. TUTTY PEREIRA
Institui, no âmbito do município de Lins, a Campanha denominada "Agosto Laranja, Mês de
Conscientização sobre a Esclerose Múltipla”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
C. M. de Lins, 20 de junho de 2023
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
