RESUMO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03/10/22
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
- PLC 20/22 – VER. PERIN
Acrescenta e altera dispositivos no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99,
Título II - Da Higiene Pública - Capítulo III - Da Higiene das Propriedades e Terrenos.
* Aprovado.
- PL 214/22 – VER. DR. LEÃO
Denomina “Paulo Sérgio Monteiro de Carvalho” a Avenida 01, do loteamento “Residencial Vale
Verde”.
* Aprovado.
- PL 191/22 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Denomina “Praça Tereza Pereira David” o atual Sistema de Lazer 01, do loteamento Residencial
“Vida Nova Lins III”.
* Aprovado.
- PL 220/22 – VER. CAROLINA SOUTO
Denomina “Nair de Souza Cardeaes” a Rua 07, do loteamento “Residencial Flora”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 221/22 – VER. ROY NELSON
Denomina “Orides Maia” a atual Rua 04, do loteamento "Residencial Araxá”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 222/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.238.080,55, destinado à readequação
orçamentária da Secretaria de Administração.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 223/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00, destinado à aquisição de equipamentos
e materiais permanentes para a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico e
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação.
*Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 32ª S/O.
- PL 224/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00, destinado à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento
Estratégico.
*Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 32ª S/O.
- PL 225/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 96.982,00 destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Administração.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 226/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 57.000,00, destinado à aquisição de gêneros
alimentícios para manutenção da alimentação escolar das escolas estaduais.
*Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 32ª S/O.
- PL 227/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.082,00, destinado à aquisição e instalação
de aparelhos de ar condicionado, para atender a Divisão de Vias Públicas da Secretaria de
Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação.
*Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 32ª S/O.
- PL 228/22 – EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2023
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 229/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 46.000,00, destinado à manutenção da Secretaria
Municipal de Administração, sendo a Unidade Executora o Corpo de Bombeiros de Lins,
conforme a Emenda Impositiva nº 199, ao Orçamento Municipal para 2022
*Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 32ª S/O.
ASSINADO NO ORIGINAL
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
