31° SESSÃO ORDINÁRIA

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06 OUT 2022

RESUMO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03/10/22

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 20/22 – VER. PERIN

Acrescenta e altera dispositivos no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99,

Título II - Da Higiene Pública - Capítulo III - Da Higiene das Propriedades e Terrenos.

* Aprovado.

- PL 214/22 – VER. DR. LEÃO

Denomina “Paulo Sérgio Monteiro de Carvalho” a Avenida 01, do loteamento “Residencial Vale

Verde”.

* Aprovado.

- PL 191/22 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Denomina “Praça Tereza Pereira David” o atual Sistema de Lazer 01, do loteamento Residencial

“Vida Nova Lins III”.

* Aprovado.

- PL 220/22 – VER. CAROLINA SOUTO

Denomina “Nair de Souza Cardeaes” a Rua 07, do loteamento “Residencial Flora”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 221/22 – VER. ROY NELSON

Denomina “Orides Maia” a atual Rua 04, do loteamento "Residencial Araxá”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 222/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.238.080,55, destinado à readequação

orçamentária da Secretaria de Administração.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.

- PL 223/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00, destinado à aquisição de equipamentos

e materiais permanentes para a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico e

Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação.

*Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 32ª S/O.

- PL 224/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00, destinado à aquisição de

equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento

Estratégico.

*Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 32ª S/O.

- PL 225/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 96.982,00 destinado à adequação nas dotações

orçamentárias da Secretaria de Administração.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.

- PL 226/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 57.000,00, destinado à aquisição de gêneros

alimentícios para manutenção da alimentação escolar das escolas estaduais.

*Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 32ª S/O.

- PL 227/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.082,00, destinado à aquisição e instalação

de aparelhos de ar condicionado, para atender a Divisão de Vias Públicas da Secretaria de

Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação.

*Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 32ª S/O.

- PL 228/22 – EXECUTIVO

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2023

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 229/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 46.000,00, destinado à manutenção da Secretaria

Municipal de Administração, sendo a Unidade Executora o Corpo de Bombeiros de Lins,

conforme a Emenda Impositiva nº 199, ao Orçamento Municipal para 2022

*Aprovado requerimento do vereador Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 32ª S/O.

ASSINADO NO ORIGINAL

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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