Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
- PELO 06/22 – VER. ALVARO PAULOZZI
Altera o “caput” do artigo 49, da Lei nº 3.001, de 05/04/1990 - Lei Orgânica do Município.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 86/22 - EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
* Sobre a Mesa para recebimento de Emendas, durante as 18ª e 19ª Sessões Ordinárias,
respectivamente, dias: 06 e 14/06/22.
- PL 101/22 – VER. CAROLINA SOUTO
Denomina “Engenheiro Maurício Adir Silveira” a Rua 05 do Loteamento “Residencial Vale Verde”.
* Aprovado.
- PL 111/22 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, destinado à Associação Linense para
Cegos/Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência “Eduardo Bicalho Magalhães” –
CREBIM, conforme a Emenda Parlamentar nº 31600009.
* Aprovado.
- PL 112/22 - EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com o Centro de Estudos
do Menor e Integração na Comunidade – CEMIC, através do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA, para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados
à Assistência Social e dá outras providências.
* Aprovado.
- PL 114/2022 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.306,42, destinado a readequações orçamentárias
na Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
* Aprovado.
- PL 115/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00, destinado ao reforço na dotação
orçamentária da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação, para a
aquisição de máquinas.
* Aprovado.
- PL 116/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 128.298,06, destinado a readequações
orçamentárias na Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
* Aprovado.
- PL 117/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 8.287,41, destinado à aquisição de materiais
permanentes para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins - APAE, conforme a
Emenda Parlamentar nº 37170008.
* Aprovado.
- PL 118/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 338.589,64, destinado ao custeio de ações e
serviços de Saúde para a implantação do Programa “Cuida Mais Brasil”.
* Aprovado.
- PL 119/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 243.000,00, destinado à adequação orçamentária
para a reforma dos CRAS: “Irmã Beatriz Helena de Barros Leite” e “Antonio Nunes Fernandes”.
* Aprovado.
- PL 122/2022 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00, destinado à Associação Hospitalar
Santa Casa de Lins.
* Aprovado Requerimento de Urgência Simples, a pedido do Vereador Perin. Retorna na 19ª S/O.
- PL 123/2022 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 18.317,00, destinado à Associação de Pais, Professores
e Amigos da GOL de Lins - APPAGOL, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 170, ao
Orçamento Municipal para 2022.
* Aprovado Requerimento de Urgência Simples, a pedido do Vereador Damião de Souza. Retorna
na 19ª S/O.
- PL 124/22 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, destinado à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes e ações de custeio da Média e Alta Complexidade e do Piso
de Atenção Básica.
* Aprovado Requerimento de Urgência Simples, a pedido do Vereador Perin. Retorna na 19ª S/O.
- PL 125/22 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500.000,00, destinados à aquisição de materiais
médicos e hospitalares e outras despesas de custeio da Secretaria de Saúde.
* Aprovado Requerimento de Urgência Simples, a pedido do Vereador Perin. Retorna na 19ª S/O.
- PL 126/22 VER. LIMA MOTOTAXI
Denomina “Marlenice da Silva” a Quadra Poliesportiva localizada entre as Ruas: Nelson Navas,
Antonio Eufrásio de Toledo e Voluntário João Baptista de Araújo, no Bairro Bom Viver IV, em Lins.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PR 02/22 – VER. MARIA SOLANGE GARGIA -SOL
Altera dispositivo na Resolução nº 204, de 24/06/1991 - Regimento Interno da Câmara, na parte que
trata "Da Concessão de Títulos Honoríficos".
* Aprovado.
- PDL 11/22 – VER. EDSON GABRIEL JUNIOR
Concede o Título de “Cidadã Linense” à Ilustríssima Senhora Laura Margarida Josefina Laganá.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
REQUERIMENTOS
DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 98/22 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor
Adriano Guimarães, assessor especial do Senhor Marco Vinholi, ex-deputado Estadual e exsecretário
de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, pelos serviços prestados ao
Município;
Nº 99/22 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Requer autorização para o uso do Plenário
desta Casa, para o dia 05/07/22, a partir das 19h, para a entrega do Prêmio da Diversidade 2022 –
Semana da Diversidade;
Nº 100/22 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Retirado pelo autor. Arquivado;
Nº 101/22 – vereador Ailton Gomes-Coletivo Somos – Congratulações aos proprietários,
funcionários e colaboradores da Rádio Regional Esperança FM de Lins, pelo trigésimo ano de
instalação em Lins;
Nº 102/22 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP,
com ônus, para participar das seguintes reuniões: na Casa Civil do Estado de São Paulo, tratando
da viabilização de dez parques infantis e cinco academias ao ar livre; e no gabinete do Excelentíssimo
Senhor André do Prado, deputado Estadual, tratando da viabilização de cirurgias para pacientes
linenses;
Nº 103/22 – vereador Damião de Souza – Congratulações à Reverendíssima Pastora Vera Lúcia da
Silva, pela inauguração da Igreja Missionária Deus Emanuel.
INDICAÇÕES
Nº 197/22 – vereador Lima Mototáxi – Solicita ao Executivo implantar um redutor de velocidade,
tipo lombada, na Rua Alcides Vieira (Placide), no Residencial Manabu Mabe;
Nº 198/22 – vereador Lima Mototáxi – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a
Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, visando a inspeção da iluminação pública defronte ao
Complexo Educacional Gessy Martins Beozzo, na Rua Irmã Ruth da Costa, nº 220;
Nº 199/22 – vereador Lima Mototáxi – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos”no
cruzamento da Rua Idalina Ribeiro Noronha com a Rua Dr. Bruno Sammarco;
Nº 201/22 – vereador Lima Mototáxi – Solicita ao Executivo implantar redutor de velocidade, tipo
lombada, na Rua Voluntário João Baptista de Araújo;
Nº 204/22 – vereador Roy Nelson – Solicita ao Executivo estudar a possibilidade de implantar mão
única de direção na Rua Constituição;
Nº 205/22 – vereador Canela – Solicita ao Executivo instalar redutor de velocidade, do tipo lombada,
na Avenida Coroados, próximo ao nº 70;
Nº 206/22 – vereador Edson Gabriel Junior – Solicita ao Executivo recapear ou realizar operação
“tapa-buracos”, na Rua Carlos Zamian, no Residencial Ulisses Guimarães;
Nº 207/22 – vereador Ailton Gomes – Coletivo Somos – Solicita ao Executivo entrar em
entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, visando a troca de lâmpadas
queimadas da iluminação pública da Rua Diabase, na altura dos nºs 28 ao 54, no Bairro do Rebouças;
Nº 208/22 – vereador Ailton Gomes – Coletivo Somos – Solicita ao Executivo estudar a possibilidade
de renovar a frota de ambulâncias que atendem aos munícipes em Lins ou reparar as ambulâncias
utilizadas;
Nº 209/22 – vereadora Carolina Souto – Solicita ao Executivo avaliar a possibilidade de o
profissional técnico competente realizar o método CED (captura, esterilização e devolução) nos
animais capturados pelos protetores cadastrados junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e
Agropecuária, conforme estudo/material sobre a matéria, ou se assim não entender, solicitamos outra
medida no sentido de contribuir com o trabalho voluntário desenvolvido pelos protetores;
Nº 210/22 – vereadores Carolina Souto e Perin – Solicitam ao Executivo estudar a viabilidade de
realizar um mutirão de vacinas contra a Raiva Animal, em dois locais diferentes, centrais e de fácil
acesso à população, sendo: um na Casa da Cultura e outro no Ginásio de Esportes João dos Santos
Meira, em datas diferentes e com ampla divulgação em todos os meios de comunicação.
C. M. de Lins, 07 de junho de 2022
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar.
