RESUMO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14/03/22.
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PELO 01/22 – VER. ROY NELSON
Altera dispositivo na Lei Orgânica do munícipio de Lins, no Título I – “Da Organização
Municipal”, Capítulo I – “Poder Legislativo”, Seção III – “Dos Vereadores”, Subseção II – “Da
Remuneração”.
* Retirado, a pedido do autor. Arquivado.
- PELO 02/22 – VER. ROY NELSON
Altera dispositivo na Lei Orgânica do munícipio de Lins, no Título II – “Da Organização Dos
Poderes”, Capítulo I – “Do Poder Legislativo”, Seção III – “Dos Vereadores”, Subseção II – “Da
Remuneração”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PLC 05/22 – VER. WESLEY DE MADUREIRA
Acrescenta e altera dispositivos no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99,
Título II - Da Higiene Pública - Capítulo III - Da Higiene das Propriedades e Terrenos.
*Aprovado.
- PLC 08/22 – EXECUTIVO
Altera a Lei Complementar nº 1.596, de 23/04/18, que revogou os artigos 275, 276 e 277 da Lei
Complementar nº 256, de 06/03/95 - Código Tributário Municipal de Lins e dá outras
providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 23/02 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 675.000,00, destinado à contratação de
empresas especializadas para realizarem serviços de obras e instalações para a Secretaria de
Esportes e Lazer.
*Aprovado.
- PL 28/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado a atender à Casa da Criança
de Lins, para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 23, 37, 74, 90, 116, 125, 135, 151, 180
e 196, ao Orçamento Municipal para 2022.
* Aprovado.
- PL 29/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 394.200,00, destinado à Associação Hospitalar
Santa Casa de Lins, para a habilitação de 02 (dois) leitos de Unidade de Terapia Intensiva-UTI
Adulto e Pediátrico tipo II.
* Aprovado.
- PL 30/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 69.999,99, destinado à construção de muro de
arrimo na USF Santa Terezinha “Dr. Douglas de Souza Carvalho”.
* Aprovado.
- PL 34/22 – VER. CAROLINA SOUTO
Denomina "Residencial Vale Verde" o loteamento a ser implantado na Rodovia Mário Covas -
Lins/Guaimbê.
* Aprovado.
- PL 35/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00, destinado à Clínica de Reabilitação de
Dependentes Químicos Emanuel, para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 80 e 130, ao
Orçamento Municipal para 2022.
* Aprovado.
- PL 37/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.683,58, destinado ao incremento excepcional
ao financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do
Sistema Único de Saúde.
* Aprovado.
- PL 39/22 – VER. CAROLINA SOUTO
Denomina "Residencial Jardim Manoel Scalfi II" o loteamento localizado no prolongamento da
Rua Irmã Ruth da Costa, Sítio Lunessa, em Lins.
* Aprovado.
- PL 40/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.210.000,00, destinado à aquisição de
uniformes, mochilas e material didático complementar para os alunos da Rede Municipal de
Educação.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 41/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00, destinado à Comunidade
Terapêutica Kairós, para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 06 e 18, ao Orçamento 2022.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 7ª S/O.
- PL 42/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 43/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 162.180,00, destinado à manutenção das
atividades da Escola Cívico-Militar de Lins.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 44/22 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 37.000,00, destinado à ONG Olaria, para o
cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 57, 110 e 129, ao Orçamento Municipal para 2022.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 7ª S/O.
- PL 45/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.320.726,33, destinado à criação da Secretaria de
Cultura e Turismo, conforme a reestruturação e organização administrativa do Executivo,
apresentada pela Lei Complementar nº 1.714, de 26/01/22.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 46/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, destinado à implantação do Projeto
Estadual "COZINHALIMENTO".
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 47/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 324.000,00, destinado à aquisição de materiais e
equipamentos de processamento de dados e licença de uso de software para firewall.
* Aprovado requerimento do ver. Perin, solicitando Urgência Simples. Retorna na 7ª S/O.
