Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PELO 04/20 - EXECUTIVO
Acrescenta artigos na Lei Orgânica do município de Lins, na parte que trata “Do Ato das Disposições Transitórias”.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PLC 05/20 – EXECUTIVO (com emenda)
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
*Adiado por uma Sessão, a pedido do vereador Moreira. Retorna na 10ª S/O.
- PLC 13/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.636, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José - Matrícula nº 39.575)”.
* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 10ª S/O.
- PLC 14/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.638, de 09/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Ribeirão - Matrícula nº 42.598)”.
* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 10ª S/O.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 14/20 – VER. ROY NELSON
Proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município.
*Adiado por seis Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 15ª S/O.
- PL 16/20 – VER. DAMIÃO DE SOUZA Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
*Aprovado, com emenda.
- PL 28/20 – EXECUTIVO
Inclui o § 10, ao artigo 2º, da Lei nº 5.797, de 24/04/13, que "institui o Vale-alimentação aos Servidores Públicos Municipais ativos" e dá outras providências.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Moreira.
- PL 29/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 609.600,00, destinado à adequação nas dotações de Vencimentos, Serviços de Terceiros e Obras – SUSOP e SEMEL.
* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 10ª S/O.
- PL 31/20 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com o Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - CEMIC, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 38/20 – EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 39/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 359.566,10, destinado à adequação na dotação de Auxílio às Entidades.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 40/20 – EXECUTIVO
Acrescenta o inciso XX, ao artigo 1º, da Lei nº 6.859, de 24/03/20, que "autoriza o Município a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências e revoga a Lei nº 6.800, de 18/09/19".
* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 10ª S/O.
- PR 04/20 – MESA ADMINISTRATIVA
Acrescenta dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins – Resolução nº 204, de 24/06/91, na parte Do Ato das Disposições Transitórias.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PR 05/20 – MESA ADMINISTRATIVA - * Com Substitutivo nº 01
Convalida os efeitos do Ato nº 3.792, de 23/03/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins, e revoga o Ato nº 3.791, de 18/03/20.
* Lido o Substitutivo nº 01 e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PR 06/20 – MESA ADMINISTRATIVA
Convalida os efeitos do Ato nº 3.793, de 06/04/20, que prorroga a vigência do Ato nº 3.792, de 23/03/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PR 07/20 – MESA ADMINISTRATIVA
Convalida os efeitos do Ato nº 3.794, de 07/04/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins e revoga os Atos nºs: 3.792, de 23/03/20 e 3.793, de 06/04/20”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PR 08/20 – MESA ADMINISTRATIVA
Convalida os efeitos do Ato nº 3.796, de 23/04/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins e revoga o Ato nº 3.794, de 07/04/20”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PDL 03/20 – VER. BAIANO DO BUZÃO
Suspende os efeitos do Decreto Municipal nº 12.108, de 23/04/20, que “dispõe sobre o uso de máscara facial de proteção respiratória (máscara de barreira) no Município, para todas as pessoas que estiverem fora de seus domicílios durante o período de enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares”.
* Aprovado requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 10ª S/O.
PROCESSOS
- P 08/20 – EXECUTIVO
Envia Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de março de 2020.
* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.
- P 09/20 – PRESIDÊNCIA
Envia Resumo Financeiro e Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2020.
* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.
- P 10/20 – EXECUTIVO
Envia Prestação de Contas do exercício financeiro do ano de 2019 - Balanço Geral.
* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.
- P 11/20 - PRESIDÊNCIA
Envia Prestação de Contas do exercício financeiro do ano de 2019 - Balanço Geral.
* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.
REQUERIMENTOS
DESPACHADOS DE PLANO
Em 27/04/20:
Nº 138/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre as testagens de controle da proliferação do COVID-19;
Nº 139/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre as obras públicas inacabadas;
Nº 140/20 – vereador Moreira – Requer informações ao Executivo sobre a Organização Social Instituto Morgan – Educação, Saúde e Esporte.
DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 136/20 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, apoio para a imediata revogação do Decreto Estadual nº 64.946, de 17/04/20, sobre a quarentena;
Nº 137/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer à comandante do 44º BPM/I a intensificação do patrulhamento na Avenida onde se localiza o “Espaço Drillas Festas e Eventos”, pois há prática de disputa de “rachas” entre alguns jovens.
INDICAÇÕES
Nº 91/20 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar campanhas de divulgação de combate ao Novo Coronavírus – Covid-19 em emissoras de rádio, jornais e revistas do Município;
Nº 92/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo recapear a Rua Alípio Carlos de Carvalho;
Nº 93/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo tomar as devidas providências quanto ao acúmulo de água parada na Rua José Maria Antunes, defronte à Escola Municipal de Ensino Fundamental João Alves da Costa – CAIC;
Nº 94/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo enviar dois caminhões de terra na Rua Evaristo da Veiga, nº 87.
