Será realizada na próxima segunda-feira (7/10), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 31ª Sessão Ordinária do ano de 2019. Na Ordem do Dia estão os seguintes projetos:
- PLC 35/19 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.649, de 06/09/19, que "autoriza o Executivo a desafetar e alienar por venda, por meio de licitação, imóvel público localizado na Rua Cristóvão Colombo, nº 265 - Parque das Américas". (Publicação nº 123/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PLC 36/19 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.650, de 06/09/19, que "autoriza o Executivo a alienar por venda, por meio de licitação, um imóvel localizado em área urbana do Município - Conjunto Habitacional Monsenhor Pasetto". (Publicação nº 124/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PLC 30/19 – VER. PEDRINHO
Acrescenta dispositivos no Código de Obras do Município - Lei Complementar nº 557, de 10/07/00, no título IV – “Normas Específicas” e no Capítulo II – “Locais de Moradia”. (Publicação nº 58/19) – Tramitação Normal – Inserido na Ordem do Dia nos termos do § 2º, do artigo 58, do Regimento Interno – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PL 72/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES
Denomina “Sebastiana Ambrósio da Costa – Dona Nega” a “Rua 14”, do loteamento “Residencial Parque das Flores”. (Publicação nº 114/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda)
Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha.
*Adiado por quatro Sessões. Retorna na 34ª S/O.
- PLC 27/19 – VER. NETO DANZI
Acrescenta dispositivos no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Título II – Da Higiene Pública, no Capítulo III – Da Higiene das Propriedades e Terrenos.
* Retirado pelo autor, em 02/10/19. Arquivado.
- PLC 33/19 – EXECUTIVO
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do município de Lins e dá outras providências.
* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 16/10/19.
- PLC 34/19 – EXECUTIVO
Regula o uso dos espaços, áreas públicas e logradouros para apresentações artísticas, culturais, comercialização e afins, afim de preservar a organização urbana no território do município de Lins e dá outras providências.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Assessoria Jurídica da Casa. Prazo: 09/02/20.
- PLC 37/19 – EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Lins”, revogando dispositivo acrescentado pela Lei Complementar Municipal nº 1.183, de 04/11/09, e dá outras providências.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 09/10/19.
- PL 40/19 – VER. MOREIRA (com emenda)
Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”.
* Adiado por cinco Sessões. Retorna na 35ª S/O.
Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 45/19 – VER. PEDRINHO e MOREIRA
Autoriza o Executivo a criar o Cemitério e o Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no Município.
*Adiado por dez Sessões. Retorna na 32ª S/O.
- PL 49/19 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
*Adiado por oito Sessões. Retorna na 34ª S/O.
*Realização de Audiências Públicas, por parte da Comissão de Segurança Pública e de Trânsito, dias: 16 e 17/10/19.
- PL 75/19 – VER. ROY NELSON
Denomina “Dr. Paulo Ozanan Antunes” a Pista de Cooper localizada no Jardim Dona Eugênia, em Lins.
* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 16/10/19.
- PL 76/19 – VER. ROY NELSON
Denomina “Dr. Alcides Ramos Antunes” o Sistema de Lazer 03 do Loteamento Residencial Jardim Dona Eugênia.
* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 16/10/19.
- PL 77/19 – VER. MACALÉ
Institui, no município de Lins, o “Dia de Combate à Depressão”.
* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 16/10/19.
- PL 78/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 09/10/19.
- PL 79/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES
Dispõe sobre a fixação de cartaz contendo lista de telefones úteis e de emergência nos órgãos públicos, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais no município de Lins.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 09/10/19.
- PL 80/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES
Disciplina o direito do consumidor de receber informações sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços da área de lazer, cultura e entretenimento, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 13.425, de 30/03/17, e dá outras providências.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 09/10/19.
- PL 81/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados à rede pública realizarem coleta de materiais para exames nas residências de pessoas com dificuldades de locomoção.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 16/10/19.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “ao vivo”, pela TV Câmara no site http://tvcamaralins.sp.gov.br e no rádio em 96,7 Mhz.
Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!
Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.
