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RESUMO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24/08/26
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS
- PELO 02/26 – VER.(s): AILTON GOMES, CABRAL, CANELA, DAMIÃO DE SOUZA e FÁBIO CÂMARA
Altera dispositivo na Lei Orgânica do Município de Lins, na parte que trata “Do Orçamento”.
* Aprovado em 1º Turno. Retorna para discussão e votação em 2º Turno após o interstício regimental, na 28ª S/O.

- PLC 17/26 - EXECUTIVO
Institui o Benefício Socioassistencial Auxílio-República no município de Lins, destinado a jovens egressos do acolhimento institucional e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 18/26 - EXECUTIVO
Altera a Lei Complementar nº 1.641, de 27/05/19, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lins e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PL 104/26 – VER. CAPITÃO LOURENÇO
Dispõe sobre a afixação de Código Bidimensional QR CODE em postes de iluminação pública para facilitar a solicitação de manutenção e substituição de lâmpadas queimadas e dá outras providências.
*Adiado por 03 (três) Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 29ª S/O
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PL 107/26 – VER. ROBSON PERES
Dispõe sobre a aquisição e doação de óculos de grau a pessoas de baixa renda e dá outras providências.
* Devido à ausência do autor, nos termos do Regimento Interno, o projeto sai da pauta. Retorna na 27ª S/O.

- PL 138/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 7.364,48, destinado à promoção de melhorias nas escolas: CEP "Paulo Freire", EMEF "João Alves da Costa", EMEF “Profª Gessy Martins Beozzo" e
EMEF "Dom Walter Bini", conforme Processo nº SEDUC-PRC-2025-02194-DM.
* Aprovado.

- PL 139/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00, destinado à suplementação de dotação orçamentária da Secretaria de Educação.
* Aprovado.

- PL 141/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00, destinado à aplicação de recurso financeiro oriundo da Emenda Parlamentar Estadual nº 2026.292.78444.
* Aprovado.

- PL 142/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 395.000,00, destinado à folha e Vale-Alimentação
da Guarda Civil Municipal de Lins.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 27ª S/O.

- PL 143/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 925.000,00, destinado à aplicação de recursos financeiros oriundo das Emendas Parlamentares Estaduais nºs: 2026.266.7567, 2026.324.79015,
2026.092.81930, 2026.093.83559 e 2026.28183624.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.

- PL 144/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, destinado à aplicação de recurso financeiro
para a aquisição de automóvel para a Secretaria Municipal de Saúde, oriundo da Emenda Parlamentar
Estadual nº 2026.259.83022.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 27ª S/O.

- PL 145/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 309.059,00, destinado à realização do Campeonato de
Futebol “Amadorzão Linense 1ª e 2ª Divisões” e do Projeto Esportivo “Ginástica Artística – Atletas
de Ouro”, conforme Termos de Convênio nºs: 312 e 323/2026.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 27ª S/O.

- PL 146/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 179.803,98, destinado à manutenção das dotações da Secretaria de Administração.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 27ª S/O.

- PL 147/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à manutenção da Quadra Poliesportiva localizada na Rua Voluntário João Batista de Araújo, conforme Emenda Parlamentar
Estadual 2026.016.87799.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 27ª S/O.

- PL 148/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 124.156,19, destinado à dotação orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico e da Secretaria de Administração.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 27ª S/O.

- PL 149/26 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, destinado à manutenção da Secretaria de Educação.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 27ª S/O.

C. M. de Lins, 25 de agosto de 2026

assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar