Ir para o conteúdo

RESUMO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10/08/26
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 15/26 – EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.354, de 28/06/13, que “Cria o Fundo Municipal de
Cultura – FMC e dá outras providências”.
* Aprovado.

- PL 121/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 497.500,00, destinado à dotação orçamentária da
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação, oriundo da Emenda
Parlamentar Federal nº 202641610001.
* Aprovado.

- PL 122/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 231.500,00, destinado ao remanejamento de dotação
orçamentária da Secretaria de Saúde, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 03/25 ao
Orçamento Municipal para 2026.
* Aprovado.

- PL 123/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 412.000,00, destinado à adequação orçamentária da
Secretaria de Esportes e Lazer.
* Aprovado.

- PL 124/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 438.155,55, destinado à manutenção da Secretaria de
Cultura e Turismo.
* Aprovado.

- PL 125/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 582.789,27, destinado à adequação orçamentária da
Secretaria de Educação.
* Aprovado com 01 (uma) Emenda.

- PL 126/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à aplicação de recurso financeiro
oriundo da Emenda Parlamentar Estadual nº 202609387115.
* Aprovado.

- PL 127/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 466.633,50, destinado à aplicação de recursos
financeiros pela Secretaria de Saúde, provenientes do repasse Fundo a Fundo Estadual, autorizado
pela Resolução SS nº 152, de 03/07/26.
* Aprovado.

- PL 128/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, destinado à aquisição de um veículo SUV
equipado, para equipagem da Guarda Civil Municipal de Lins, conforme Convênio
GSSP/DTP/SGC/SSP- 307/26.
* Aprovado.

- PL 129/26 – MESA ADMINISTRATIVA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 340.000,00, destinado a cobrir
insuficiência de dotações orçamentárias do Poder Legislativo.
* Aprovado.

- PL 130/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00, destinado à manutenção da Rede de
Proteção Social Especial.
* Aprovado.

- PL 132/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00, destinado à adequação das dotações
orçamentárias da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária destinada ao repasse ao Terceiro Setor
para ações de bem-estar animal.
* Aprovado.

- PL 133/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00, destinado ao remanejamento de dotações
orçamentárias da Secretaria de Saúde oriundo das Emendas Impositivas nºs: 241, 248 e 255/25.
* Aprovado.

- PL 134/26 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 129.659,00, destinado à realização do Campeonato
Amadorzão Linense 1ª e 2ª Divisões, conforme Termo de Convênio nº 312/2026.
* Retirado pelo autor, através do Ofício nº Gab/Pref 510/26. O projeto foi arquivado.

- PL 135/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 398.000,00, destinado à manutenção da Secretaria de
Administração, referente à Emenda Parlamentar Federal nº 2026417110013.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 25ª S/O.

- PL 136/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00, destinado à Programação Cultural e
Artística da Prefeitura de Lins: Cultura Compartilhada, conforme Convênio nº 2026CV000013,
proveniente da Emenda Impositiva nº 2025.268.66787.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 25ª S/O.

- PL 137/26 – EXECUTIVO
Estabelece a forma de execução de Convênio firmado com o Estado de São Paulo, para prover de
alimentação o efetivo do Corpo de Bombeiros que esteja em efetivo exercício diário com parcelas
indenizatórias.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 25ª S/O.

C. M. de Lins, 11 de agosto de 2026

assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar