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RESUMO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03/08/26
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PELO 02/26 – VER.(s): AILTON GOMES, CABRAL, CANELA, DAMIÃO DE SOUZA e FÁBIO CÂMARA
Altera dispositivo na Lei Orgânica do Município de Lins, na parte que trata “Do Orçamento”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 15/26 – EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.354, de 28/06/13, que “Cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências”.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.

- PL 102/26 – VER(S). ROBSON PERES, JHEFERSON CUSTODIO – CAUSA ANIMAL e TANIA BUENO
Institui a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas no município de Lins e dá outras providências.
*Adiado por 08 (oito) Sessões, a pedido da ver. Tania Bueno. Retorna na 31ª S/O.

- PL 105/26 – VER. CAROLINA SOUTO
Institui a Campanha “Lute Como Uma Garota” no âmbito do município de Lins e dá outras providências.
*Aprovado.

- PL 121/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 497.500,00, destinado à dotação orçamentária da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação, oriundo da Emenda
Parlamentar Federal nº 202641610001.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.

- PL 122/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 231.500,00, destinado ao remanejamento de dotação orçamentária da Secretaria de Saúde, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 03/25 ao Orçamento Municipal para 2026.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.

- PL 123/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 412.000,00, destinado à adequação orçamentária da Secretaria de Esportes e Lazer.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.

- PL 124/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 438.155,55, destinado à manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.

- PL 125/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 582.789,27, destinado à adequação orçamentária da Secretaria de Educação.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.

- PL 126/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à aplicação de recurso financeiro
oriundo da Emenda Parlamentar Estadual nº 202609387115.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.

- PL 127/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 466.633,50, destinado à aplicação de recursos financeiros pela Secretaria de Saúde, provenientes do repasse Fundo a Fundo Estadual, autorizado pela Resolução SS nº 152, de 03/07/26.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.

- PL 128/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, destinado à aquisição de um veículo SUV equipado, para equipagem da Guarda Civil Municipal de Lins, conforme Convênio
GSSP/DTP/SGC/SSP- 307/26.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.

- PL 129/26 – MESA ADMINISTRATIVA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 340.000,00, destinado a cobrir insuficiência de dotações orçamentárias do Poder Legislativo.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.

- PL 130/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00, destinado à manutenção da Rede de Proteção Social Especial.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.

- PL 131/26 – VER. CANELA
Fica instituído o Programa de Coleta Domiciliar de Sangue para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência no âmbito do município de Lins e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 132/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00, destinado à adequação das dotações orçamentárias da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária destinada ao repasse ao Terceiro Setor para ações de bem-estar animal.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.

- PL 133/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00, destinado ao remanejamento de dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde oriundo das Emendas Impositivas nºs: 241, 248 e 255/25.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.

- PL 134/26 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 129.659,00, destinado à realização do Campeonato Amadorzão Linense 1ª e 2ª Divisões, conforme Termo de Convênio nº 312/2026.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.

C. M. de Lins, 04 de agosto de 2026

assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar