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RESUMO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22/06/26
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS
- PLC 08/26 – EXECUTIVO (com emendas)
Revoga as Leis Complementares nºs: 320/1996 e 436/1997, para adequação à Política Nacional de
Assistência Social ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, às normativas do Fundo Nacional
e Estadual de Assistência Social – FNAS/FEAS e dá outras providências.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 22ª S/O.

- PLC 09/26 – EXECUTIVO
Altera disposições da Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, que tratam sobre férias e avaliação médica em casos de Licença-Saúde e dá outras
providências.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 22ª S/O.

- PLC 10/26 – EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da destinação indicada no loteamento denominado
“Residencial Beatriz” o imóvel de Matrícula nº 59.774, passando a constituir bem público destinado
à implantação de sistema viário para interligação dos Bairros: Bom Viver e Residencial Beatriz.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 22ª S/O.

- PLC 11/26 – EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da destinação indicada no loteamento denominado
“Residencial Beatriz” o imóvel de Matrícula nº 59.768, passando a constituir bem público destinado
à implantação de sistema viário para interligação dos Bairros: Bom Viver e Residencial Beatriz.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 22ª S/O.

- PLC 12/26 – EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da destinação indicada no loteamento denominado
“Bom Viver V - Manabu Mabe”, o imóvel de Matricula nº 59.776, o lote 2B, destinado à área de
Preservação Permanente, passando a constituir bem público de uso comum para fins de arruamento.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 22ª S/O.

- PLC 13/26 – EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da destinação indicada no loteamento denominado
“Bom Viver V - Manabu Mabe”, o imóvel de Matricula nº 59.750, o lote 1B, destinado a Sistema de
Lazer, passando a constituir bem público de uso comum para fins de arruamento.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 22ª S/O.

- PLC 14/26 - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da destinação indicada no loteamento denominado
“Residencial Beatriz” o imóvel de Matrícula nº 59.771, passando a constituir bem público destinado
à implantação de sistema viário para interligação dos Bairros: Bom Viver e Residencial Beatriz.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 22ª S/O.
REDAÇÃO FINAL ao

- PL 64/26 – EXECUTIVO (com emenda)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.
* Aprovada a Redação Final.

- PL 103/26 – VER. AILTON GOMES
Denomina “Waldirene Nogueira” o Ambulatório de Atenção Integral à população LGBTQIA+, a ser
implantado no Centro de Testagem e Aconselhamento e no Serviço de Assistência Especializada –
CTA/SAE de Lins.
*Aprovado.

- PL 106/26 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 542.919,96, destinado à manutenção da Secretaria
de Trânsito e Transporte.
* Aprovado.

- PL 107/26 – VER. ROBSON PERES
Dispõe sobre a aquisição e doação de óculos de grau a pessoas de baixa renda e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 108/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 250.097,83, destinado à aplicação de recurso de
rentabilidade financeira, oriundo das Emendas Parlamentares Federais nºs: 36000660019-202500,
40940001.1030251182E900035, 36000655963-202500, 43060001/1030251182E900035,
36000661661-202500 e 36000660563-202500.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 22ª S/O.

- PL 109/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, destinado à abertura de dotação orçamentária
na Secretaria de Saúde.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 22ª S/O.

- PL 110/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 412.000,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 22ª S/O.

- PL 111/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.360,00, destinado à adequação das dotações
orçamentárias para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 138, ao orçamento municipal para 2026.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 22ª S/O.

- PL 112/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 230.131,03, destinado à aquisição de equipamentos
permanentes para a Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária, oriundo da Emenda Parlamentar
Federal nº 28010008/2022.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 22ª S/O.

- PL 113/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 164.014,94, destinado à dotação orçamentária da
Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 22ª S/O.

- PL 114/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.691.500,00, destinado à dotação orçamentária da
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação, oriundo da Emenda
Parlamentar Federal nº 202645120003.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 22ª S/O.

- PL 115/26 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.287.643,40, destinado à manutenção da
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação, oriundo da Emenda
Parlamentar Estadual nº 2023.3527108.50124.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 22ª S/O.

- PDL 12/26 – VER. ROY NELSON
Altera dispositivo do Decreto Legislativo nº 672, de 29/09/25, que "institui o Certificado de Honra de
Reconhecimento ao Comerciante Linense do Ano e dá outras providências".
*Aprovado.

- PDL 13/26 – MESA ADMINISTRATIVA
Concede o “Certificado de Honra de Reconhecimento ao Comerciante Linense do Ano - 2026", à
Ilustríssima Senhora Michela Juliana de Oliveira Souza, popularmente conhecida como “Aninha”,
que se destacou como empreendedora no Município.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Ailton Gomes.

- PDL 14/26 – VER.(s): ROBSON PERES, JHEFERSON CUSTÓDIO – CAUSA ANIMAL E
TANIA BUENO
Concede o Diploma de Honra de “Pai Linense do Ano – 2026” ao Ilustríssimo Senhor Rogério
Câmara.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Robson Peres.

C. M. de Lins, 23 de junho de 2026
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar