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RESUMO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11/05/26
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PL 60/26 – VER. CANELA
Dispõe sobre a criação do Banco de Fraldas Descartáveis Infantis e Geriátricas de Lins e dá outras
providências.
*Aprovado.

- PL 75/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à Sociedade Beneficente Asilo
São Vicente de Paulo de Lins, referente à Emenda Parlamentar Federal nº 352710820260006.
*Aprovado, com 01 (uma) emenda.

- PL 76/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.500,00, destinado a atender a Creche Santa Rita
de Cássia para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 23 ao Orçamento Municipal para 2026.
* Aprovado.

- PL 78/26 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00, destinado ao cumprimento da Emenda
Impositiva nº 237/25 ao Orçamento Municipal para 2026.
* Aprovado.

- PL 79/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 110.000,00, destinado ao remanejamento de dotação
orçamentária da Secretaria de Saúde.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 16ª S/O.

- PL 80/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 122.500,00, destinado ao remanejamento de
dotação orçamentária da Secretaria de Saúde.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 16ª S/O.

- PL 81/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00, destinado à execução do Plano de Ação nº
30882120250002-023283, contemplado pela Lei Federal nº 14.399, de 08/07/22 (Política Nacional
Aldir Blanc de Fomento à Cultura).
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 16ª S/O.

- PL 82/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 541.453,83, destinado à execução do Plano de Ação
nº 30882120250002-023283, contemplado pela Lei Federal nº 14.399, de 08/07/22 (Política Nacional
Aldir Blanc de Fomento à Cultura).
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 16ª S/O.

- PL 83/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 597.048,59, destinado à manutenção da
alimentação escolar.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 16ª S/O.

- PR 01/26 – VER(S): TANIA BUENO, MARCELO MUNIZ, JHEFERSON CUSTÓDIO –
CAUSA ANIMAL, ROBSON PERES e TUTTY PEREIRA (com emenda)
Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara, na
parte que trata "Da Concessão de Títulos Honoríficos".
*Adiado por 20 (vinte) Sessões, a pedido da ver. Tania Bueno. Retorna na 35ª S/O.


Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar