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RESUMO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 04/05/26
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 06/26 – EXECUTIVO
Cria os cargos de Fonoaudiólogos no Quadro Permanente do Anexo II, da Lei Complementar nº 1.738, de
10/03/23 e dá outras providências.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador Canela.

- PL 61/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 259.850,09, destinado para a manutenção da Rede de
Proteção Social Básica e Especial e Cadastro Único.
*Aprovado.

- PL 66/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado ao remanejamento de dotação
orçamentária da Secretaria de Saúde.
* Aprovado.

- PL 67/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00, destinado à manutenção dos serviços ofertados
pela Casa da Mulher.
* Aprovado.

- PL 68/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à aquisição de um veículo para a
Casa da Mulher.
* Aprovado.

- PL 69/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, a ser executado no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS.
* Aprovado.

- PL 70/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 156.799,67, destinado à aplicação de recurso de Emenda
Parlamentar Federal.
* Aprovado.

- PL 71/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00, destinado à suplementação de dotação
orçamentária da Secretaria de Educação.
* Aprovado.

- PL 72/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00, destinado a alocar recursos financeiros para a
Associação dos Artistas Teatrais da Região de Araçatuba - Associata, conforme Emendas Impositivas nºs:
48, 174, 271 e 242/25.
* Aprovado.

- PL 73/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00, destinado ao remanejamento de dotação
orçamentária da Secretaria de Saúde.
* Aprovado.

- PL 74/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, destinado à Sociedade Beneficente Asilo São
Vicente de Paulo de Lins e à Casa da Criança de Lins.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador Roy Nelson.

- PL 75/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à Sociedade Beneficente Asilo São
Vicente de Paulo de Lins.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 15ª S/O.

- PL 76/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.500,00, destinado a atender a Creche Santa Rita de
Cássia para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 23 ao Orçamento Municipal para 2026.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 15ª S/O.

- PL 77/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 125.000,00, destinado ao cumprimento das Emendas
Impositivas nºs: 157, 191, 193, 195, 196 e 197/25 ao Orçamento Municipal para 2026.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 78/26 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00, destinado ao cumprimento da Emenda
Impositiva nº 237/25 ao Orçamento Municipal para 2026.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 15ª S/O.

- PR 02/26 – MESA ADMINISTRATIVA (com emenda)
Acrescenta dispositivo na Resolução nº 486, de 02/05/23 – Regulamenta o Banco de Horas e dá outras
providências.
* Retirado pelos autores. Arquivado.

C. M. de Lins, 05 de maio de 2026

Assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar