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15 MAI 2025

RESUMO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 05/05/25

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RESUMO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 05/05/25

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PL 18/25 – VER. PROF. EDSON GABRIEL JUNIOR

Dispõe sobre a afixação nas salas de aulas da Rede Pública Municipal de Ensino do número do

telefone do disque denúncia, visando ao combate a qualquer tipo de violência e abuso sexual cometido

contra menores e dá outras providências.

*Aprovado.

- PL 78/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00, destinado ao cumprimento da Emenda

Impositiva nº 70, ao Orçamento Municipal para o exercício de 2025.

* Aprovado.

- PL 79/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 313.875,00, destinado à ampliação da EMEI “Profª.

Tereza Claudete Perin”, conforme Termo de Compromisso SEDUC-PRC-2022-03487-DM.

*Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na

15ª S/O.

- PL 80/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 128.500,00, destinado à adequação orçamentária

da Secretaria de Cultura e Turismo.

* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na

15ª S/O.

- PL 81/25 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 733.000,00, destinado à atender o Instituto Olaria e

autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos para desenvolver o Serviço de

Acolhimento de Crianças e Adolescentes e Família Acolhedora e dá outras providências.

* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 15ª S/O.

- PR 02/25 – VER. ROY NELSON

Disciplina a distribuição dos Projetos de Lei de denominações de logradouros públicos aos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Lins e dá outras providências.

* Aprovado.

C. M. de Lins, 06 de maio de 2025

Assinado no original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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