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11 DEZ 2024

ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 FOI REALIZADA ONTEM (09/12/2024) COM PRESENÇA DE DOZE VEREADORES.

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A última sessão da atual legislatura foi realizada ontem (10). Foram 40 sessões ordinárias realizadas ao longo do mandato, encerrando com projetos vários projetos, entre eles de homenagens.

Estiveram presentes o Presidente da Câmara Perin, o 1° Secretário Canela, 2° Secretário Lima Mototaxi, e os vereadores Roy Nelson, Damião de Souza, Tutty Pereira, Maria Solange Garcia Sol, Carolina Souto, Paulozzi, Wesley de Madureira, Edson Gabriel Jr e Ailton Gomes.

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 13/24 – EXECUTIVO

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 256, de 06/03/95 - Código Tributário Municipal.

* Aprovado.

- PL 225/24 – VER.(a) TANIA BUENO

Autoriza a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ingressar e a permanecer em qualquer

local portando utensílios, objetos de uso pessoal e alimentos para consumo próprio, no âmbito do

Município de Lins.

* Vereadora autora ausente do Plenário. Retorna na Ordem do Dia da 1ª S/O, de 2025.

- PL 252/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.800,00, destinado à manutenção dos

Encargos do Município.

* Aprovado.

- PL 253/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00, destinado à manutenção dos Encargos do

Município.

* Aprovado.

- PL 254/24 – VER. WESLEY DE MADUREIRA

Denomina Denomina “Dr. José Marcos de Camargo Gabas – Dr. Gabas” a Unidade Básica de Saúde

– UBS do Residencial Santana.

* Aprovado.

- PL 256/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 166.330,00, destinado a reforçar as dotações

orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.

* Aprovado.

- PL 257/24 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos para o repasse de recursos

financeiros às Organizações da Sociedade Civil do município de Lins que atendem crianças de 0 a 3

(zero a três) anos e dá outras providências.

* Aprovado.

- PL 258/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 234.973,81, destinado a reforçar as dotações

orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.

- PL 259/24 – VER. PAULOZZI

Denomina “Memorial Odir Monteiro Junior” o Velório Municipal de Lins.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.

- PL 260/24 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com a Orquestra Sinfônica

Jovem de Lins para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Cultura e dá outras

providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PR 10/24 – MESA ADMINISTRATIVA

Altera dispositivos na Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal,

na parte que trata “Da competência das Comissões Permanentes”.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.

- PR 11/24 – MESA ADMINISTRATIVA

Altera e acrescenta dispositivo na Resolução nº 494, de 17/06/24 - Estatuto da TV Câmara de Lins,

na parte que trata do logo da TV Câmara, e dá outras providências.

* Retirado, através do Requerimento nº 325/24, de autoria da Mesa Administrativa. Arquivado.

- PDL 18/24 – MESA ADMINISTRATIVA

Altera e acrescenta dispositivos no Decreto Legislativo nº 189, de 08/03/93 - Plano de Carreira da

Câmara Municipal de Lins.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.

Assinado no original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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