1° SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

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06 FEV 2024

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RESUMO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 05/02/24

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 01/24 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a desafetar da destinação original indicada nas Matrículas nºs: 31.312, 31.313,

31.314 e 31.315, os respectivos imóveis destinados a áreas institucionais, passando a constituir bens

de uso dominial para fins de construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade

sanitária no Município e revoga a Lei Complementar Municipal nº 1.753, de 05/12/23.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 02/24 – EXECUTIVO

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.687, de 25/09/20, que dispõe sobre o Uso e

Ocupação do Solo no Município de Lins.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 273/23 – VER. CANELA

Estabelece prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados do município de Lins, para o

cuidado e proteção das mães e/ou responsáveis, bem como dos cuidadores de pessoas com deficiência

física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e transtorno do espectro autista e dá outras

providências.

*Aprovado.

- PL 01/24 – VER. PERIN

Denomina “Cilmar Machado dos Santos” a Unidade Básica de Saúde – UBS do Residencial São

Francisco.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 02/24 – VER. PERIN

Denomina Dr. Roberto Benedicto Leite o Banco de Sangue do município de Lins.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 03/24 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Denomina “Praça Nelson Marçola” o atual Sistema de Lazer 02, do Residencial Dalgina Rodrigues

da Grela.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 04/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 226.307,00, destinado à aquisição de equipamentos e

materiais permanentes para a saúde bucal.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PL 05/24 – VER. PERIN

Denomina "Residencial Samuel Arzani" o loteamento a ser implantado no prolongamento da Rua

Maria Conceição Siqueira, anexo ao Jardim São Vicente.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 06/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.786.394,33, destinado à suplementação de dotação

orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da ver. Carolina Souto.

- PL 07/24 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Denomina “Jefferson Oliveira Batista” a atual Rua Projetada "J", do loteamento Residencial Samuel

Arzani.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 08/24 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Denomina “Generoso Martins Navas” a atual Rua Projetada “I”, do loteamento Residencial Samuel

Arzani.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 09/24 – VER. MARIA SOLANGE GARCIA - SOL

Denomina “José Vicente Capitani” a atual Rua Projetada "O", do loteamento Residencial Samuel

Arzani.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 10/24 – VER. MARIA SOLANGE GARCIA - SOL

Denomina “José de Castro Souza” a atual Rua Projetada "P", do loteamento Residencial Samuel

Arzani.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 11/24 – VER. MARIA SOLANGE GARCIA - SOL

Denomina “Therezinha Soares Serra” a atual Rua Projetada "Q", do loteamento Residencial Samuel

Arzani.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 12/24 – VER. ROY NELSON

Denomina “Damião Francisco de Souza” a atual Avenida Projetada “G” – lado direito e esquerdo,

do loteamento Residencial Samuel Arzani.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 13/24 – VER. TUTTY PEREIRA

Altera dispositivos da Lei nº 5.529, de 20/09/11, que denomina “Carlos Nelson Guilhen dos Santos”

a quadra esportiva localizada na Praça Osvaldo Gonçalves Cintra, em Lins.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 14/24 – VER. WESLEY DE MADUREIRA

Denomina “Karen Adrielly Lemes Ramos” a atual Rua Projetada "A", do loteamento Residencial

Samuel Arzani.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 15/24 – VER. WESLEY DE MADUREIRA

Denomina “Abel Siqueira Cesar” a atual Rua Projetada "B", do loteamento Residencial Samuel

Arzani.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 16/24 – VER. WESLEY DE MADUREIRA

Denomina “Gilberto Campos de Souza” a atual Rua Projetada "C", do loteamento Residencial

Samuel Arzani.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 17/24 – VER. TUTTY PEREIRA

Denomina “Praça Shirley da Silva Valim” o atual Sistema de Lazer 06, do loteamento Residencial

Villela.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 18/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00, destinado à adequação nas dotações

orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PL 19/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.000,00, destinado à adequação nas dotações

orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PL 20/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.950,00, destinado à manutenção da Secretaria

de Trânsito e Transporte.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PL 21/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.999.633,71, destinado à infraestrutura urbana –

recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da ver. Carolina Souto.

- PL 22/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.996.495,19, destinado à infraestrutura urbana -

implantação de guias e sarjetas em perfil extrusado e execução de pavimentação asfáltica em vias do

Município.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da ver. Carolina Souto.

- PL 23/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.997.425,79, destinado à infraestrutura urbana –

recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da ver. Carolina Souto.

- PL 24/24 – MESA ADMINISTRATIVA

Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do

Município de Lins.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Perin, com uma emenda.

- PL 25/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 86.674,18, destinado à execução do Convênio firmado

entre a Secretaria de Esportes e Lazer e a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Wesley de Madureira.

- PL 26/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 177.322,80, destinado à execução do Convênio firmado

entre a Secretaria de Esportes e Lazer e o Governo Federal.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Wesley de Madureira.

- PL 27/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.300.000,00, destinado ao investimento em

iluminação pública da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da ver. Carolina Souto.

- PL 28/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 104.000,00, destinado à manutenção da

Secretaria de Segurança e Defesa Social.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PL 29/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.350.400,00, destinado à manutenção do AuxílioTransporte dos servidores públicos municipais ativos.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Wesley de Madureira.

- PL 30/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 549.701,45, destinado à execução do Plano de Ação

nº 30882120230004-017447, contemplado pela Lei Federal nº 14.399, de 08/07/22 (Política

Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura).

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PL 31/24 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 151.412,95, destinado à execução do Plano de Ação

contemplado pela Lei Federal Complementar de nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, no Município.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.

- PR 01/24 – VER. ROY NELSON

Altera dispositivo da Resolução nº 393, de 21/02/11, que dispõe sobre a criação da TV Câmara.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor, com uma emenda.

- PR 13/23 – MESA ADMINISTRATIVA

Altera dispositivo na Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara, na parte que

trata "Das Disposições Preliminares".

*Aprovado.

COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CML -

Patrícia Figueiredo

Ivan Parente

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