RESUMO DA 40a SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11/12/23
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PLC 19/23 – VER. WESLEY DE MADUREIRA
Altera dispositivos no Código de Posturas - Lei Complementar no 502, de 28/06/99, Título II - Da
Higiene Pública - Capítulo III - Da Higiene das Propriedades e Terrenos.
*Aprovado, com duas emendas.
- PLC 21/23 – EXECUTIVO
Aprova a revisão do Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Lins, instituído pela Lei
Complementar no 1.603, de 30/05/18 e dá outras providências.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
REDAÇÃO FINAL ao
- PL 231/23 – EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2024.
*Aprovada a Redação Final.
- PL 244/23 – VER. CAROLINA SOUTO
Institui, no município de Lins, o Programa “Amamenta Lins” e dá outras providências.
*Aprovado, com uma emenda.
- PL 277/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, destinado à manutenção da Diretoria de
Transporte, em cumprimento à Emenda no 40940001 - Ofício no 150/2023/GSMGABRI, da
senadora Mara Gabrili.
*Aprovado.
- PL 278/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.000,00, destinado à restituição de recursos
Federais pela Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
*Aprovado.
- PL 279/23 – VER. EDSON GABRIEL JUNIOR
Institui, no âmbito do município de Lins, o “Mês de Conscientização sobre a Importância Integral à
Primeira Infância” e dá outras providências.
* Aprovado.
- PL 281/23 – EXECUTIVO
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação
Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações
- ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e revoga a Lei Municipal no 4.550, de 07/11/02.
* Aprovado.
- PL 284/23 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Parceria com a Agência de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico de Lins - ADETEC, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
*Aprovado, com uma emenda.
- PL 285/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.025.000,00, destinado à adequação nas dotações
da Divisão da Limpeza Pública.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
- PL 286/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 177.071,37, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação e
Secretaria de Esportes e Lazer.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
Assinado no Original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
