RESUMO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23/10/23
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
- PELO 02/23 – VER(s). PERIN, CANELA, LIMA MOTOTÁXI, DAMIÃO DE SOUZA e ROY NELSON
Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município, no Título II – “Da Organização dos Poderes”,
Capítulo VII - "Da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos", Seção I - "Do Sistema Tributário
Municipal", na Subseção IV "Do Orçamento" e dá outras providências.
*Aprovado em 2º Turno de Discussão.
- PL 238/23 – VER. CANELA
Institui, no âmbito do município de Lins, a Carteira Municipal de Identificação das Pessoas com
Deficiência e revoga a Lei Municipal nº 6.782, de 17/06/19.
*Aprovado.
- PL 239/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
- PL 240/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.364,88, destinado ao remanejamento de
dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
- PL 241/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.688.665,40, destinado à construção de travessia em
aduelas na Rua José Lins do Rego, Jardim Morumbi, em Lins/SP.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
- PL 242/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 676.659,25, destinado à adequação orçamentária para
classificação correta da despesa da Lei Paulo Gustavo.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto solicitando Urgência Simples. Retorna na 34ª S/O.
- PL 243/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 735.000,00, destinado à aquisição de imóvel para
abrigar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social "Professora Doutora Nobuco
Kameyama" - CREAS.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto solicitando Urgência Simples. Retorna na 34ª S/O.
- PL 244/23 – VER. CAROLINA SOUTO
Institui, no município de Lins, o Programa “Amamenta Lins” e dá outras providências.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PDL 20/23 – VER. PAULOZZI
Concede o Título de “Cidadão Linense” ao Ilustríssimo Senhor Humberto Francisco Nucci.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
Assinado no Original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
