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23 OUT 2023

RESUMO DA 33° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 22/10/2023

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RESUMO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23/10/23

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PELO 02/23 – VER(s). PERIN, CANELA, LIMA MOTOTÁXI, DAMIÃO DE SOUZA e ROY NELSON

Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município, no Título II – “Da Organização dos Poderes”,

Capítulo VII - "Da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos", Seção I - "Do Sistema Tributário

Municipal", na Subseção IV "Do Orçamento" e dá outras providências.

*Aprovado em 2º Turno de Discussão.

- PL 238/23 – VER. CANELA

Institui, no âmbito do município de Lins, a Carteira Municipal de Identificação das Pessoas com

Deficiência e revoga a Lei Municipal nº 6.782, de 17/06/19.

*Aprovado.

- PL 239/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00, destinado ao remanejamento entre

dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.

- PL 240/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.364,88, destinado ao remanejamento de

dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.

- PL 241/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.688.665,40, destinado à construção de travessia em

aduelas na Rua José Lins do Rego, Jardim Morumbi, em Lins/SP.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.

- PL 242/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 676.659,25, destinado à adequação orçamentária para

classificação correta da despesa da Lei Paulo Gustavo.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto solicitando Urgência Simples. Retorna na 34ª S/O.

- PL 243/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 735.000,00, destinado à aquisição de imóvel para

abrigar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social "Professora Doutora Nobuco

Kameyama" - CREAS.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto solicitando Urgência Simples. Retorna na 34ª S/O.

- PL 244/23 – VER. CAROLINA SOUTO

Institui, no município de Lins, o Programa “Amamenta Lins” e dá outras providências.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PDL 20/23 – VER. PAULOZZI

Concede o Título de “Cidadão Linense” ao Ilustríssimo Senhor Humberto Francisco Nucci.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.

Assinado no Original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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