RESUMO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16/10/23
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
- PLC 14/23 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 502, de 28/06/99 - Código de Posturas.
*Aprovado, com duas emendas.
- PLC 15/23 - EXECUTIVO
Altera a Lei Complementar nº 1.488, de 08/01/16, que dispõe sobre a criação do Estatuto e
Organização do Quadro do Magistério Público Municipal de Lins, no que couber, o Anexo II, do
Quadro Cargos Efetivos da Lei Complementar nº 1.738, de 10/03/23 e dá outras providências.
*Retirado, a pedido do autor, através do Of. nº GAB/PREF 820/23, de 11/10/23. Deferido.
Arquivado.
- PL 217/23 – VER. CANELA
Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas, a fim de contemplar pessoas com
locomoção reduzida e ou acamadas no âmbito do Município e dá outras providências.
*Aprovado, com uma emenda.
- PL 226/23 – VER. LIMA MOTOTÁXI
Denomina “Praça Miron Vindencial Schuindt” o atual Sistema de Lazer 03, do loteamento
Residencial Villela.
*Aprovado.
- PL 233/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 340.000,00, destinado à manutenção dos
Encargos do Município.
* Aprovado.
- PL 235/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.153,00, destinado à manutenção da Educação
Básica da Secretaria de Educação.
* Aprovado.
- PL 236/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 113.379,00, destinado à adequação nas dotações
da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação.
* Aprovado.
- PL 237/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00, destinado à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para a Secretaria de Cultura e Turismo.
*Aprovado.
- PL 238/23 – VER. CANELA
Institui, no âmbito do município de Lins, a Carteira Municipal de Identificação das Pessoas com
Deficiência e revoga a Lei Municipal nº 6.782, de 17/06/19.
*Aprovado requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 33ª S/O.
C. M. de Lins, 17 de outubro de 2023
Assinado no Original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
