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26 SET 2023
RESUMO 29° SESSÃO ORDINÁRIA
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RESUMO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25/09/23
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PL 131/23 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Institui o “Dia da Igreja Jesus Cristo é Poder” no município de Lins.
*Aprovado.
- PL 190/23 -VER. PAULOZZI
Institui a obrigatoriedade das farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade
vencido para descarte.
* Aprovado.
- PL 198/23 – VER. PAULOZZI
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para a realização de Audiências Públicas no âmbito do
Poderes municipais de Lins.
*Retirado, a pedido do autor. Arquivado.
- PL 208/23 – VER. PERIN
Denomina “Maria Aparecida Pereira Miazzo” a atual Rua 18, do loteamento Residencial Villela.
* Aprovado.
- PL 211/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.476,00, destinado ao Programa Saúde na
Escola.
* Aprovado.
- PL 212/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, destinado à aquisição de peças de reposição
de implementos agrícolas pertinentes à Patrulha Agrícola Mecanizada.
* Aprovado.
- PL 213/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 62.701,72, destinado às atividades do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
* Aprovado.
- PL 214/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
* Aprovado.
- PL 216/2023 – VER. DAMIÃO DE SOUZA e TUTTY PEREIRA
Institui, no âmbito do município de Lins, o “Mês da Proclamação do Evangelho” e revoga as Leis
Municipais nºs: 5.217, de 26/05/09 e 7.061, de 16/09/21.
*Retirado, a pedido dos Vereadores autores, através do Requerimento nº 170/23. Arquivado.
- PL 218/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.000,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias para atendimento das Emendas Impositivas nºs: 38, 46 e 96, ao Orçamento Municipal
para 2023.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 30ª S/O.
- PL 219/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 629.908,02, destinado ao financiamento e à
transferência de recursos federais referente a despesas com ações e serviços públicos de saúde no
âmbito do Sistema Único de Saúde para o Piso Nacional de Enfermagem.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 30ª S/O.
- PL 220/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00, destinado à manutenção da
Secretaria de Educação.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 30ª S/O.
- PL 221/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.000,00, destinado à manutenção da
Secretaria de Segurança e Defesa Social.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 30ª S/O.
- PL 222/23 – EXECUTIVO
Altera a redação da Lei Municipal nº 4.938, de 09/02/07, que denominou a EMEI “Prof. Kitisi
Iamauti”.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 30ª S/O.
- PL 223/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 434.473,02, destinado à manutenção da
Secretaria de Trânsito e Transporte.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 30ª S/O.
- PL 224/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 11.535,00, destinado à manutenção da Secretaria de
Trânsito e Transporte, referente à Emenda impositiva nº 175, ao Orçamento Municipal para 2023.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 30ª S/O.
- PL 225/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.336,92, destinado à manutenção da EMEI
"Prof. Irany Laraya".
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 30ª S/O.
- PR 11/23 – VER(s). EDSON GABRIEL JUNIOR, ROBSON PERES, TANIA BUENO, ROY
NELSON e TUTTY PEREIRA
Altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara,
na parte que trata "Da Concessão de Títulos Honoríficos".
*Aprovado requerimento do ver. Robson Peres, solicitando Urgência Simples. Retorna na 30ª S/O.
- P 37/23 – EXECUTIVO
Envia o Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de agosto de 2023.
* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.
Assinado no Original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
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