RESUMO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18/09/23
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
- PELO 02/23 – VER. PERIN, CANELA, LIMA MOTOTÁXI, DAMIÃO DE SOUZA e ROY NELSON
Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município, no Título II – “Da Organização dos Poderes”,
Capítulo VII - "Da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos", Seção I - "Do Sistema Tributário
Municipal", na Subseção IV "Do Orçamento" e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PLC 14/23 - EXECUTIVO
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 502, de 28/06/99 - Código de Posturas.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 131/23 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Institui o “Dia da Igreja Jesus Cristo é Poder” no município de Lins.
*Adiado por uma Sessão, a pedido do Vereador autor. Retorna na 29ª S/O.
- PL 178/23 – VER. ROBSON PERES (com Emendas)
Institui no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso aos meios e formas de
pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX e operações de cartões
de débito e crédito.
*Adiado por duas Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 30ª S/O.
- PL 191/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00, destinado a readequação orçamentária
da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.
*Aprovado.
- PL 192/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00, destinado à aquisição de equipamentos
permanentes para a Casa da Mulher, para o cumprimento da Emenda Impositiva nº 151, ao
Orçamento Municipal para 2023.
* Aprovado.
- PL 193/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, destinado à Clínica de Reabilitação de
Dependentes Químicos Emanuel e à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
* Aprovado.
- PL 194/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 115.000,00, destinado aos Benefícios Eventuais em
virtude de vulnerabilidade temporária.
* Aprovado.
- PL 209/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.942.778,89, destinado à manutenção da
Secretaria de Educação.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
- PL 210/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 849.593,00, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
- PL 211/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.476,00, destinado ao Programa Saúde na
Escola.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto solicitando Urgência Simples. Retorna na 29ª S/O.
- PL 212/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, destinado à aquisição de peças de reposição
de implementos agrícolas pertinentes à Patrulha Agrícola Mecanizada.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto solicitando Urgência Simples. Retorna na 29ª S/O.
- PL 213/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 62.701,72, destinado às atividades do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto solicitando Urgência Simples. Retorna na 29ª S/O.
- PL 214/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto solicitando Urgência Simples. Retorna na 29ª S/O.
- PL 215/23 - EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade
Civil do município de Lins, parceiras do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
- CMDCA, com a finalidade principal de estabelecer cooperação financeira no desenvolvimento de
programas, projetos e serviços.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 216/2023 – VER. DAMIÃO DE SOUZA e TUTTY PEREIRA
Institui, no âmbito do município de Lins, o “Mês da Proclamação do Evangelho” e revoga as Leis
Municipais nºs: 5.217, de 26/05/09 e 7.061, de 16/09/21.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 217/23 – VER. CANELA
Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas, a fim de contemplar pessoas com
locomoção reduzida e ou acamadas no âmbito do Município e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PR 10/23 - VER. PERIN, CANELA, LIMA MOTOTÁXI, DAMIÃO DE SOUZA e ROY
NELSON
Altera dispositivos na Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara, na parte que
trata "Das Comissões Temporárias" e “Dos Requerimentos Sujeitos a Despacho de Plano do
Presidente”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
C. M. de Lins, 19 de setembro de 2023
ASSINADO NO ORIGINAL
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
_19041915.png)
