RESUMO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14/08/23.
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PLC 12/23 – VER. ROY NELSON
Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, um “Memorial”, em homenagem póstuma ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Altino Arantes Marques, ex-governador de São Paulo, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Lins.
*Aprovado, com uma emenda.
- PL 119/23 – VER. DR. LEÃO
Denomina “Herculis Martins” a atual Rua 15, do loteamento Residencial Villela.
*Adiado, a pedido do Vereador autor, por uma Sessão. Retorna na 24ª S/O.
- PL 144/23 – VER. ROBSON PERES
Institui o “Dia do Salesiano” no município de Lins.
* Aprovado.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 149/23 – VER. EDSON GABRIEL JUNIOR
Dispõe sobre a divisão proporcional dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissional da Educação - FUNDEB com
a aplicação da Lei Federal nº 14.113/20, aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício e dá outras providências.
* Retirado, a pedido do Vereador autor. Arquivado.
- PL 151/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 694.850,00, destinado à manutenção da
Secretaria de Trânsito e Transporte.
* Aprovado.
- PL 152/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 173.035,26, destinado à manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo.
* Aprovado.
- PL 153/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.194,14, destinado à Associação Hospitalar
Santa Casa de Lins, para custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários de média e alta complexidade.
* Aprovado.
- PL 156/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.580.000,00, destinado ao remanejamento entre dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
* Aprovado.
- PL 157/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00, destinado à adequação nas dotações orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.
* Aprovado.
- PL 158/23 – VER. EDSON GABRIEL JUNIOR
Dispõe sobre a inserção nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, de informação da existência de débitos de anos anteriores e dá outras providências.
*Aprovado requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.
- PL 160/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.955,00, destinado ao remanejamento entre dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
*Aprovado.
- PL 161/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 16.632,83, destinado à aquisição de rede de rádio de comunicação digital para o Corpo de Bombeiros de Lins.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.
- PL 162/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.800,00, destinado ao remanejamento entre dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
*Aprovado.
- PL 163/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 676.659,25, destinado à execução do Plano de Ação contemplado pela Lei Federal Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, no município de
Lins/SP.
* Aprovado.
- PL 165/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.961,30, destinado à suplementação de dotação orçamentária da Secretaria de Saúde.
* Aprovado.
- PL 166/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 138.131,72, destinado ao Programa Nacional de
Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas - FAEC.
* Aprovado.
- PL 167/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 894.800,00, destinado à manutenção da Secretaria de Administração.
* Aprovado.
- PL 168/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.052,20, destinado à manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo.
* Aprovado.
- PL 171/23 – VER. WESLEY DE MADUREIRA
Institui e denomina, no município de Lins, a “Lei Ketlyn de Aguiar Brito”, criando a Semana sobre a Conscientização e Prevenção de Acidentes com Escorpiões.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.
- PL 174/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 713.000,00, destinado à suplementação de dotação orçamentária da Secretaria de Saúde.
*Aprovado.
- PL 175/23 – VER. CAROLINA SOUTO
Denomina “Waldir Junqueira de Andrade” a atual Rua 04, do loteamento Residencial Dalgina Rodrigues da Grela.
*Vereadora autora ausente. Retorna na pauta da Ordem do Dia da 24ª S/O.
- PL 176/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 556.367,84, destinado ao remanejamento entre dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na
24ª S/O.
- PL 177/23 - EXECUTIVO
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e dá outras providências.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Wesley de Madureira.
- PL 178/23 – VER. ROBSON PERES
Institui no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso aos meios e formas de
pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX e operações de cartões de débito e crédito.
*Lido encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 179/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado ao Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Wesley de Madureira.
- PL 180/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 398,88, destinado à realização do componente
Rede Cegonha.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.
- PL 181/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 165.000,00, destinado ao repasse ao terceiro setor para a causa animal.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na
24ª S/O.
- PL 182/23 – VER. EDSON GABRIEL JUNIOR
Denomina “Rita Maria da Silva Rodrigues" a Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Cinquentenário da Imigração Japonesa, em Lins e revoga a Lei Municipal nº 7.495, de 02/03/23.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
- PL 183/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.609,34, destinado à suplementação de dotação orçamentária da Secretaria de Saúde.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.
C. M. de Lins, 15 de agosto de 2023
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
