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08 AGO 2023

Retorno das Sessões! 22° Sessão Ordinária foi realizada ontem (07).

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RESUMO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07/08/23

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 10/23 – EXECUTIVO

Cria cargos de Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico no Quadro Permanente do Anexo II, da

Lei Complementar nº 1.738, de 10/03/23 e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 11/23 – EXECUTIVO

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher,

revoga as Leis Complementares nºs: 370, de 25/03/97 e 1.378, de 14/02/14 e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 12/23 – VER. ROY NELSON

Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, um “Memorial”, em homenagem póstuma ao

Excelentíssimo Senhor Dr. Altino Arantes Marques, ex-governador de São Paulo, pelos relevantes

serviços prestados ao município de Lins.

*Aprovado requerimento do ver. Roy Nelson, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.

- PL 127/23 – VER. CANELA

Institui, no âmbito do município de Lins, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de

orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas.

*Aprovado.

- PL 131/23 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Institui o “Dia da Igreja Jesus Cristo é Poder” no município de Lins.

*Adiado, a pedido do Vereador autor, por quatro Sessões. Retorna na 26ª S/O.

- PL 138/23 – VER. PERIN

Denomina “Praça José Benedito Manne” o atual Sistema de Lazer 10, do loteamento Residencial

Villela.

* Aprovado.

- PL 144/23 – VER. ROBSON PERES

Institui o “Dia do Salesiano” no município de Lins.

* Adiado, a pedido do Vereador autor, por uma Sessão. Retorna na 23ª S/O.

- PL 145/23 – VER. MARIA SOLANGE GARCIA - SOL

Denomina “Cassiano Teixeira” a atual Rua 22, do loteamento Residencial Villela.

*Aprovado.

- PL 149/23 – VER. EDSON GABRIEL JUNIOR

Dispõe sobre a divisão proporcional dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissional da Educação - FUNDEB com

a aplicação da Lei Federal nº 14.113/20 aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício e

dá outras providências.

* Aprovado requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.

- PL 150/23 - VER. EDSON GABRIEL JUNIOR

Denomina “Nilton Evaldo Miranda – Mirtão” a Quadra Poliesportiva localizada no Bairro

Cinquentenário da Imigração Japonesa, em Lins e revoga a Lei Municipal nº 7.495, de 02/03/23.

* Retirado, a pedido do Vereador autor. Arquivado.

- PL 151/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 694.850,00, destinado à manutenção da

Secretaria de Trânsito e Transporte.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.

- PL 152/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 173.035,26, destinado à manutenção da

Secretaria de Cultura e Turismo.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.

- PL 153/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.194,14, destinado à Associação Hospitalar

Santa Casa de Lins, para custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários de média e alta

complexidade.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.

- PL 154/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 833.392,31, destinado ao remanejamento entre

dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.

- PL 155/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00, destinado ao remanejamento entre

dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.

- PL 156/23 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.580.000,00, destinado ao remanejamento entre

dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.

- PL 157/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00, destinado à adequação nas dotações

orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.

- PL 158/23 – VER. EDSON GABRIEL JUNIOR

Dispõe sobre a inserção nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, de informação

da existência de débitos de anos anteriores e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 159/23 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Declara de utilidade pública a "ONG Nova Canaã”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 160/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.955,00, destinado ao remanejamento entre

dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.

- PL 161/23 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 16.632,83, destinado à aquisição de rede de rádio de

comunicação digital para o Corpo de Bombeiros de Lins.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 162/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.800,00, destinado ao remanejamento entre

dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.

- PL 163/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 676.659,25, destinado à execução do Plano de Ação

contemplado pela Lei Federal Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, no município de

Lins/SP.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.

- PL 164/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 450.000,00, destinado ao custeio da Atenção

Especializada.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Roy Nelson.

- PL 165/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.961,30, destinado à suplementação de dotação

orçamentária da Secretaria de Saúde.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.

- PL 166/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 138.131,72, destinado ao Programa Nacional de

Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas -

FAEC.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.

- PL 167/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 894.800,00, destinado à manutenção da

Secretaria de Administração.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.

- PL 168/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.052,20, destinado à manutenção da

Secretaria de Cultura e Turismo.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.

- PL 169/23 – VER. CAROLINA SOUTO

Institui, no âmbito do município de Lins, a Campanha denominada “Agosto Dourado”.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.

- PL 170/23 – VER. CAROLINA SOUTO

Denomina “Odete da Silva Galdino” a atual Rua 08, do loteamento Residencial Villela.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 171/23 – VER. WESLEY DE MADUREIRA

Institui e denomina, no município de Lins, a “Lei Ketlyn de Aguiar Brito”, criando a Semana sobre

a Conscientização e Prevenção de Acidentes com Escorpiões.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 172/23 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Denomina “Praça Pastor João Alcides Pereira” o atual Sistema de Lazer 02, do loteamento

Residencial Villela.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 173/23 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Denomina “Daniel Dutra de Carvalho” a atual Rua 12, do loteamento Residencial Villela.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 174/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 713.000,00, destinado à suplementação de

dotação orçamentária da Secretaria de Saúde.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.

- PL 175/23 – VER. CAROLINA SOUTO

Denomina “Waldir Junqueira de Andrade” a atual Rua 04, do loteamento Residencial Dalgina

Rodrigues da Grela.

*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.

- PR 06/23 – MESA ADMINISTRATIVA

Acrescenta dispositivo na Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara, na parte

que trata "Das Proposições".

*Aprovado.

- PR 08/23 – MESA ADMINISTRATIVA

Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas de viagem e dá outras providências e revoga a

Resolução nº 401, de 22/04/13.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PDL 15/23 – VER. WESLEY DE MADUREIRA E PERIN

Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 541, que "institui o Certificado de Honra de

Reconhecimento Comunitário de Segurança aos Policiais e Profissionais de Segurança que especifica

do Município e dá outras providências".

* Lido e encaminhado às Comissões Permanente

C. M. de Lins, 08 de agosto de 2023

assinado no original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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