RESUMO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07/08/23
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
- PLC 10/23 – EXECUTIVO
Cria cargos de Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico no Quadro Permanente do Anexo II, da
Lei Complementar nº 1.738, de 10/03/23 e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PLC 11/23 – EXECUTIVO
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher,
revoga as Leis Complementares nºs: 370, de 25/03/97 e 1.378, de 14/02/14 e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PLC 12/23 – VER. ROY NELSON
Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, um “Memorial”, em homenagem póstuma ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Altino Arantes Marques, ex-governador de São Paulo, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Lins.
*Aprovado requerimento do ver. Roy Nelson, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.
- PL 127/23 – VER. CANELA
Institui, no âmbito do município de Lins, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de
orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
*Aprovado.
- PL 131/23 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Institui o “Dia da Igreja Jesus Cristo é Poder” no município de Lins.
*Adiado, a pedido do Vereador autor, por quatro Sessões. Retorna na 26ª S/O.
- PL 138/23 – VER. PERIN
Denomina “Praça José Benedito Manne” o atual Sistema de Lazer 10, do loteamento Residencial
Villela.
* Aprovado.
- PL 144/23 – VER. ROBSON PERES
Institui o “Dia do Salesiano” no município de Lins.
* Adiado, a pedido do Vereador autor, por uma Sessão. Retorna na 23ª S/O.
- PL 145/23 – VER. MARIA SOLANGE GARCIA - SOL
Denomina “Cassiano Teixeira” a atual Rua 22, do loteamento Residencial Villela.
*Aprovado.
- PL 149/23 – VER. EDSON GABRIEL JUNIOR
Dispõe sobre a divisão proporcional dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissional da Educação - FUNDEB com
a aplicação da Lei Federal nº 14.113/20 aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício e
dá outras providências.
* Aprovado requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.
- PL 150/23 - VER. EDSON GABRIEL JUNIOR
Denomina “Nilton Evaldo Miranda – Mirtão” a Quadra Poliesportiva localizada no Bairro
Cinquentenário da Imigração Japonesa, em Lins e revoga a Lei Municipal nº 7.495, de 02/03/23.
* Retirado, a pedido do Vereador autor. Arquivado.
- PL 151/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 694.850,00, destinado à manutenção da
Secretaria de Trânsito e Transporte.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.
- PL 152/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 173.035,26, destinado à manutenção da
Secretaria de Cultura e Turismo.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.
- PL 153/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.194,14, destinado à Associação Hospitalar
Santa Casa de Lins, para custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários de média e alta
complexidade.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.
- PL 154/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 833.392,31, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
- PL 155/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
- PL 156/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.580.000,00, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.
- PL 157/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.
- PL 158/23 – VER. EDSON GABRIEL JUNIOR
Dispõe sobre a inserção nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, de informação
da existência de débitos de anos anteriores e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 159/23 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Declara de utilidade pública a "ONG Nova Canaã”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 160/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.955,00, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.
- PL 161/23 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 16.632,83, destinado à aquisição de rede de rádio de
comunicação digital para o Corpo de Bombeiros de Lins.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 162/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.800,00, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.
- PL 163/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 676.659,25, destinado à execução do Plano de Ação
contemplado pela Lei Federal Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, no município de
Lins/SP.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.
- PL 164/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 450.000,00, destinado ao custeio da Atenção
Especializada.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Roy Nelson.
- PL 165/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.961,30, destinado à suplementação de dotação
orçamentária da Secretaria de Saúde.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.
- PL 166/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 138.131,72, destinado ao Programa Nacional de
Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas -
FAEC.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.
- PL 167/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 894.800,00, destinado à manutenção da
Secretaria de Administração.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.
- PL 168/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.052,20, destinado à manutenção da
Secretaria de Cultura e Turismo.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.
- PL 169/23 – VER. CAROLINA SOUTO
Institui, no âmbito do município de Lins, a Campanha denominada “Agosto Dourado”.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
- PL 170/23 – VER. CAROLINA SOUTO
Denomina “Odete da Silva Galdino” a atual Rua 08, do loteamento Residencial Villela.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 171/23 – VER. WESLEY DE MADUREIRA
Institui e denomina, no município de Lins, a “Lei Ketlyn de Aguiar Brito”, criando a Semana sobre
a Conscientização e Prevenção de Acidentes com Escorpiões.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 172/23 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Denomina “Praça Pastor João Alcides Pereira” o atual Sistema de Lazer 02, do loteamento
Residencial Villela.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 173/23 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Denomina “Daniel Dutra de Carvalho” a atual Rua 12, do loteamento Residencial Villela.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 174/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 713.000,00, destinado à suplementação de
dotação orçamentária da Secretaria de Saúde.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.
- PL 175/23 – VER. CAROLINA SOUTO
Denomina “Waldir Junqueira de Andrade” a atual Rua 04, do loteamento Residencial Dalgina
Rodrigues da Grela.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 23ª S/O.
- PR 06/23 – MESA ADMINISTRATIVA
Acrescenta dispositivo na Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara, na parte
que trata "Das Proposições".
*Aprovado.
- PR 08/23 – MESA ADMINISTRATIVA
Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas de viagem e dá outras providências e revoga a
Resolução nº 401, de 22/04/13.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PDL 15/23 – VER. WESLEY DE MADUREIRA E PERIN
Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 541, que "institui o Certificado de Honra de
Reconhecimento Comunitário de Segurança aos Policiais e Profissionais de Segurança que especifica
do Município e dá outras providências".
* Lido e encaminhado às Comissões Permanente
C. M. de Lins, 08 de agosto de 2023
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
