2° Sessão Ordinária

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14 FEV 2023

2° Sessão Ordinária

RESUMO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13/02/23.

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PL 312/22 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Denomina “José Roberto Gomes Faria - PAN” a atual Rua 25, do loteamento "Residencial Villela”.

* Retirado da pauta devido à ausência do autor em Plenário. Retorna na 3ª S/O.

- PL 320/22 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Denomina “Orlando Mendonça” a atual Rua 26, do loteamento "Residencial Villela”.

* Retirado da pauta devido à ausência do autor em Plenário. Retorna na 3ª S/O.

- PL 01/23 – VER. MARIA SOLANGE GARCIA – SOL

Altera dispositivo da Lei nº 4.161, de 09/11/98, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de

portas automáticas giratórias, com detector de metais, bem como portas especiais e rampas para

acesso em agências bancárias”, e revoga a Lei nº 6.286, de 23/03/16.

* Aprovado.

- PL 08/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 5.180,00, destinado à devolução do saldo remanescente

do Convênio nº 100218/2022 - Revitalização da Pista de Cooper do Município com melhoria da

Iluminação.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.

- PL 11/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.950,38, destinado à adequação nas dotações

orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.

- PL 14/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.352,00, destinado ao incentivo financeiro para

implementação das ações do Programa Saúde na Escola – PSE, conforme Portaria nº 3.705

(Ministério da Saúde).

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.

- PL 21/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.420.000,00, destinado à reabertura de saldos

remanescentes de Emendas Estaduais recebidas no exercício de 2022, para a aquisição de

equipamentos e materiais permanentes.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.

- PL 23/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 315.000,00, destinado à manutenção e melhoria dos

CRAS: "Irmã Beatriz Helena de Barros Leite", "Antônio Nunes Fernandes" e "Miguel Aparecido

Barbosa".

* Aprovado.

- PL 24/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.552.025,88, destinado à reabertura de saldos

remanescentes de Emendas Estaduais recebidas no Exercício de 2022.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Wesley de Madureira.

- PL 25/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.040,000,00, destinado à aquisição de mobília

escolar para o ensino fundamental.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Wesley de Madureira.

- PL 26/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.541.387,48, destinado à utilização de saldo de

recursos recebidos do Fundeb, não utilizado no Exercício 2022.

* Aprovado.

- PL 28/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 507.050,46, destinado à reabertura de saldos

remanescentes de Emendas Federais nos Exercícios de 2021 e 2022.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 3ª S/O.

- PL 29/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 292.000,00, destinado à aquisição de equipamentos

agrícolas.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Wesley de Madureira.

- PL 30/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 397.752,00, destinado à suplementação de

dotação orçamentária em atendimento à Portaria GM-MS nº 51, de 24/01/23.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 3ª S/O.

- PL 31/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à aquisição de 02 parques

infantis e 20 unidades de aparelho de ar-condicionado para escolas do Município.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 3ª S/O.

- PL 32/23 – VER. PAULOZZI

Dispõe sobre a compensação de débitos municipais vencidos ou vincendos, revoga as Leis

Municipais nºs: 5.241, de 20/07/09 e 5.276, de 1º/10/09 e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 33/23 – VER. MARIA SOLANGE GARCIA – SOL

Denomina “Capitão Admar Sanches” a atual Rua 20, do loteamento "Residencial Villela”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 34/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 11.465,69, destinado à devolução de saldo

remanescente do Convênio de Alimentação Escolar firmado com a Secretaria de Estado da Educação.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Wesley de Madureira.

- PL 35/23 – EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo a formalizar Acordo de Cooperação com o SENAC, visando a cooperação

educacional para a concessão de bolsas de estudos nos cursos oferecidos através do Programa SENAC

de Gratuidade.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 36/23 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 13.193,50, destinado à devolução de saldo

remanescente do Contrato de Repasse nº MDR/899980/2020.

* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 3ª S/O.

- PR 01/23 – MESA ADMINISTRATIVA

Fixa, nos termos do artigo 10, inciso VII, da Lei nº 3.001, de 05/04/90 – Lei Orgânica do Município

- o Subsídio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lins para a Legislatura

de 2025 a 2028 e dá outras providências.

* Retirado, a pedido do autor. Arquivado.

C. M. de Lins, 14 de fevereiro de 2023

assinado no original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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