RESUMO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13/02/23.
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
- PL 312/22 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Denomina “José Roberto Gomes Faria - PAN” a atual Rua 25, do loteamento "Residencial Villela”.
* Retirado da pauta devido à ausência do autor em Plenário. Retorna na 3ª S/O.
- PL 320/22 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Denomina “Orlando Mendonça” a atual Rua 26, do loteamento "Residencial Villela”.
* Retirado da pauta devido à ausência do autor em Plenário. Retorna na 3ª S/O.
- PL 01/23 – VER. MARIA SOLANGE GARCIA – SOL
Altera dispositivo da Lei nº 4.161, de 09/11/98, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
portas automáticas giratórias, com detector de metais, bem como portas especiais e rampas para
acesso em agências bancárias”, e revoga a Lei nº 6.286, de 23/03/16.
* Aprovado.
- PL 08/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 5.180,00, destinado à devolução do saldo remanescente
do Convênio nº 100218/2022 - Revitalização da Pista de Cooper do Município com melhoria da
Iluminação.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
- PL 11/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.950,38, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
- PL 14/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.352,00, destinado ao incentivo financeiro para
implementação das ações do Programa Saúde na Escola – PSE, conforme Portaria nº 3.705
(Ministério da Saúde).
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
- PL 21/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.420.000,00, destinado à reabertura de saldos
remanescentes de Emendas Estaduais recebidas no exercício de 2022, para a aquisição de
equipamentos e materiais permanentes.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
- PL 23/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 315.000,00, destinado à manutenção e melhoria dos
CRAS: "Irmã Beatriz Helena de Barros Leite", "Antônio Nunes Fernandes" e "Miguel Aparecido
Barbosa".
* Aprovado.
- PL 24/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.552.025,88, destinado à reabertura de saldos
remanescentes de Emendas Estaduais recebidas no Exercício de 2022.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Wesley de Madureira.
- PL 25/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.040,000,00, destinado à aquisição de mobília
escolar para o ensino fundamental.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Wesley de Madureira.
- PL 26/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.541.387,48, destinado à utilização de saldo de
recursos recebidos do Fundeb, não utilizado no Exercício 2022.
* Aprovado.
- PL 28/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 507.050,46, destinado à reabertura de saldos
remanescentes de Emendas Federais nos Exercícios de 2021 e 2022.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 3ª S/O.
- PL 29/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 292.000,00, destinado à aquisição de equipamentos
agrícolas.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Wesley de Madureira.
- PL 30/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 397.752,00, destinado à suplementação de
dotação orçamentária em atendimento à Portaria GM-MS nº 51, de 24/01/23.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 3ª S/O.
- PL 31/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à aquisição de 02 parques
infantis e 20 unidades de aparelho de ar-condicionado para escolas do Município.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 3ª S/O.
- PL 32/23 – VER. PAULOZZI
Dispõe sobre a compensação de débitos municipais vencidos ou vincendos, revoga as Leis
Municipais nºs: 5.241, de 20/07/09 e 5.276, de 1º/10/09 e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 33/23 – VER. MARIA SOLANGE GARCIA – SOL
Denomina “Capitão Admar Sanches” a atual Rua 20, do loteamento "Residencial Villela”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 34/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 11.465,69, destinado à devolução de saldo
remanescente do Convênio de Alimentação Escolar firmado com a Secretaria de Estado da Educação.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Wesley de Madureira.
- PL 35/23 – EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a formalizar Acordo de Cooperação com o SENAC, visando a cooperação
educacional para a concessão de bolsas de estudos nos cursos oferecidos através do Programa SENAC
de Gratuidade.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 36/23 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 13.193,50, destinado à devolução de saldo
remanescente do Contrato de Repasse nº MDR/899980/2020.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 3ª S/O.
- PR 01/23 – MESA ADMINISTRATIVA
Fixa, nos termos do artigo 10, inciso VII, da Lei nº 3.001, de 05/04/90 – Lei Orgânica do Município
- o Subsídio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lins para a Legislatura
de 2025 a 2028 e dá outras providências.
* Retirado, a pedido do autor. Arquivado.
C. M. de Lins, 14 de fevereiro de 2023
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
