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NOV
23
23 NOV 2022
RESUMO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21/11/22
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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- Substitutivo nº 01 ao PLC 25/22 – EXECUTIVO
Altera a Lei Complementar nº 1.642, de 31/05/19, que “demarca o perímetro urbano do Município,
compreendendo a Zona Urbana e de Expansão Urbana e revoga as Leis Complementares nºs: 223,
de 01/09/94; 601, de 29/08/01; 705, de 19/03/03; 1.431, de 12/02/15; 1.459, de 12/08/15; e 1.499, de
26/02/16.”
*Aprovado o Substitutivo nº 01.
- PL 263/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 6.750.000,00, destinado à contratação de serviços
asfálticos em micro revestimento asfáltico a frio, concreto asfáltico usinado a quente e pequenos
reparos de pintura asfáltica.
* Aprovado.
- PL 269/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 119.496.40, destinado a modernizar a Guarda
Municipal de Lins por meio da aquisição de Kit Arma de Incapacitação Neuromuscular.
* Aprovado.
- PL 270/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00, destinado a reformas e revitalização dos
espaços esportivos da Secretaria de Esportes e Lazer.
* Aprovado.
- PL 271/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, destinado a readequações orçamentárias
na Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
* Aprovado.
- PL 272/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 245.000,00, destinado à aquisição de viaturas para a
Diretoria de Trânsito.
* Aprovado.
- PL 273/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 486.000,00, destinado a intervenções de qualificação
viária no perímetro urbano no município de Lins - Ruas: Guaiçara, Nossa Sra. Auxiliadora, Tenente
Florêncio Pupo Neto e Travessa Rondon.
* Aprovado.
- PL 274/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, destinado a projetos referentes ao bem-estar de animais domésticos - cães e gatos, da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.
* Aprovado.
- PL 275/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 480.000,00, destinado ao custeio da manutenção
dos Encargos do Município.
* Aprovado.
- PL 276/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 325.000,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Planejamento e Finanças.
* Aprovado.
- PL 277/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.629.904,02, destinado à manutenção da Secretaria
de Trânsito e Transporte referente à assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da
gratuidade das pessoas idosas e modicidade tarifária no transporte público.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 278/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.071,78, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 279/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.198,41, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 280/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 941.887,00, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 281/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Divisão de Vias Públicas e da Divisão da Limpeza Pública.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 282/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 171.000,00, destinado a readequações
orçamentárias na Secretaria de Assuntos Jurídicos.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 283/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 127.865,88, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 284/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 285/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00, destinado ao remanejamento de
dotação orçamentária da Secretaria de Saúde.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 286/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00, destinado ao repasse financeiro às
Organizações da Sociedade Civil para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à
Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 287/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00, destinado a readequações orçamentárias
na Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Damião de Souza.
- PL 288/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor R$ 20.000,00, destinado à Clínica de Reabilitação de
Dependentes Químicos Emanuel e à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 289/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor R$ 300.000,00, destinado à Associação dos Idosos de Lins –
ASDIL.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
Seta
Versão do Sistema: 3.2.9 - 07/12/2022
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