Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- Substitutivo nº 01 ao PLC 25/22 – EXECUTIVO
Retifica o perímetro urbano do distrito de Guapiranga e dá outras providências - Altera a Lei
Complementar nº 1.642, de 31/05/19, que “demarca o perímetro urbano do Município,
compreendendo a Zona Urbana e de Expansão Urbana”.
*Lido o Substitutivo nº 01; e aprovado o requerimento do vereador Perin solicitando Urgência
Simples ao Substitutivo nº 01. Retorna na 38ª S/O.
- PL 246/22 – VER. CANELA
Denomina “Sandra Machado Rangel” a atual Rua 06, do loteamento “Vida Nova Lins III”.
*Aprovado.
- PL 247/22 – VER. TANIA BUENO
Denomina “Maria Aparecida de Lima Peres” a atual Rua 02, do loteamento "Residencial Araxá”.
* Aprovado.
- PL 252/22 – VER. CANELA
Denomina “João Miguel Garcia” a atual Rua 10, do loteamento Residencial “Vida Nova Lins III”.
* Aprovado.
- PL 261/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 710.353,00, destinado à manutenção dos
recursos do transporte escolar da Secretaria de Educação.
* Aprovado.
- PL 263/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 6.750.000,00, destinado à contratação de serviços
asfálticos em micro revestimento asfáltico a frio, concreto asfáltico usinado a quente e pequenos
reparos de pintura asfáltica.
* Aprovado requerimento do vereador Perin solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.
- PL 264/22 – VER. ROBSON PERES
Denomina “Orrélio Justiniano Rocha – Dr. Rocha” o Complexo de Saúde localizado na Rua José
Telles, nº 100, no Residencial Real Parque, em Lins.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 265/22 – MESA ADMINISTRATIVA
Convalida os efeitos do artigo 26, do Decreto Legislativo nº 189, de 08/03/93 - Plano de Carreira
da Câmara Municipal.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Robson Peres.
- PL 266/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.935.500,00, destinado à manutenção os
recursos da Secretaria Municipal de Educação.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 267/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.230.402,30, destinado ao remanejamento entre
dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria Municipal de Educação.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 268/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 216.000,00, destinado ao repasse financeiro às
Organizações da Sociedade Civil para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à
Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.
- PL 269/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 119.496.40, destinado a modernizar a Guarda
Municipal de Lins por meio da aquisição de Kit Arma de Incapacitação Neuromuscular.
* Aprovado requerimento do vereador Perin solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.
- PL 270/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00, destinado a reformas e revitalização dos
espaços esportivos da Secretaria de Esportes e Lazer.
* Aprovado requerimento do vereador Perin solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.
- PL 271/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, destinado a readequações orçamentárias
na Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
* Aprovado requerimento do vereador Perin solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.
- PL 272/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 245.000,00, destinado à aquisição de viaturas para a
Diretoria de Trânsito.
* Aprovado requerimento do vereador Perin solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.
- PL 273/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 486.000,00, destinado a intervenções de qualificação
viária no perímetro urbano no município de Lins - Ruas: Guaiçara, Nossa Sra. Auxiliadora,
Tenente Florêncio Pupo Neto e Travessa Rondon.
* Aprovado requerimento do vereador Perin solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.
- PL 274/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, destinado a projetos referentes ao bemestar de animais domésticos - cães e gatos, da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.
* Aprovado requerimento do vereador Perin solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.
- PL 275/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 480.000,00, destinado ao custeio da manutenção
dos Encargos do Município.
* Aprovado requerimento do vereador Perin solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.
- PL 276/22 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 325.000,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Planejamento e Finanças.
* Aprovado requerimento do vereador Perin solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.
- PR 09/22 – MESA ADMINISTRATIVA
Altera dispositivo da Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal,
na parte que trata "Das Atribuições da Mesa".
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Robson Peres.
- PDL 25/22 - MESA ADMINISTRATIVA
Revoga o § 2º, do artigo 26, do Decreto Legislativo nº 189, de 08/03/93 – Plano de Carreira da
Câmara Municipal de Lins.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Robson Peres.
- PDL 26/22 - MESA ADMINISTRATIVA
Revoga o artigo 6º, do Decreto Legislativo nº 230, de 29/05/95, que alterou e acrescentou
dispositivos no Decreto Legislativo nº 189, de 08/03/93 – Plano de Carreira da Câmara Municipal
de Lins.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Robson Peres.
ASSINADO NO ORIGINAL
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
