RESUMO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA,...

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18 NOV 2022

RESUMO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16/11/2

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- Substitutivo nº 01 ao PLC 25/22 – EXECUTIVO

Retifica o perímetro urbano do distrito de Guapiranga e dá outras providências - Altera a Lei

Complementar nº 1.642, de 31/05/19, que “demarca o perímetro urbano do Município,

compreendendo a Zona Urbana e de Expansão Urbana”.

*Lido o Substitutivo nº 01; e aprovado o requerimento do vereador Perin solicitando Urgência

Simples ao Substitutivo nº 01. Retorna na 38ª S/O.

- PL 246/22 – VER. CANELA

Denomina “Sandra Machado Rangel” a atual Rua 06, do loteamento “Vida Nova Lins III”.

*Aprovado.

- PL 247/22 – VER. TANIA BUENO

Denomina “Maria Aparecida de Lima Peres” a atual Rua 02, do loteamento "Residencial Araxá”.

* Aprovado.

- PL 252/22 – VER. CANELA

Denomina “João Miguel Garcia” a atual Rua 10, do loteamento Residencial “Vida Nova Lins III”.

* Aprovado.

- PL 261/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 710.353,00, destinado à manutenção dos

recursos do transporte escolar da Secretaria de Educação.

* Aprovado.

- PL 263/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 6.750.000,00, destinado à contratação de serviços

asfálticos em micro revestimento asfáltico a frio, concreto asfáltico usinado a quente e pequenos

reparos de pintura asfáltica.

* Aprovado requerimento do vereador Perin solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.

- PL 264/22 – VER. ROBSON PERES

Denomina “Orrélio Justiniano Rocha – Dr. Rocha” o Complexo de Saúde localizado na Rua José

Telles, nº 100, no Residencial Real Parque, em Lins.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 265/22 – MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do artigo 26, do Decreto Legislativo nº 189, de 08/03/93 - Plano de Carreira

da Câmara Municipal.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Robson Peres.

- PL 266/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.935.500,00, destinado à manutenção os

recursos da Secretaria Municipal de Educação.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.

- PL 267/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.230.402,30, destinado ao remanejamento entre

dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria Municipal de Educação.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.

- PL 268/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 216.000,00, destinado ao repasse financeiro às

Organizações da Sociedade Civil para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à

Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Perin.

- PL 269/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 119.496.40, destinado a modernizar a Guarda

Municipal de Lins por meio da aquisição de Kit Arma de Incapacitação Neuromuscular.

* Aprovado requerimento do vereador Perin solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.

- PL 270/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00, destinado a reformas e revitalização dos

espaços esportivos da Secretaria de Esportes e Lazer.

* Aprovado requerimento do vereador Perin solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.

- PL 271/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, destinado a readequações orçamentárias

na Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.

* Aprovado requerimento do vereador Perin solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.

- PL 272/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 245.000,00, destinado à aquisição de viaturas para a

Diretoria de Trânsito.

* Aprovado requerimento do vereador Perin solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.

- PL 273/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 486.000,00, destinado a intervenções de qualificação

viária no perímetro urbano no município de Lins - Ruas: Guaiçara, Nossa Sra. Auxiliadora,

Tenente Florêncio Pupo Neto e Travessa Rondon.

* Aprovado requerimento do vereador Perin solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.

- PL 274/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, destinado a projetos referentes ao bemestar de animais domésticos - cães e gatos, da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.

* Aprovado requerimento do vereador Perin solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.

- PL 275/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 480.000,00, destinado ao custeio da manutenção

dos Encargos do Município.

* Aprovado requerimento do vereador Perin solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.

- PL 276/22 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 325.000,00, destinado à adequação nas dotações

orçamentárias da Secretaria de Planejamento e Finanças.

* Aprovado requerimento do vereador Perin solicitando Urgência Simples. Retorna na 38ª S/O.

- PR 09/22 – MESA ADMINISTRATIVA

Altera dispositivo da Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal,

na parte que trata "Das Atribuições da Mesa".

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Robson Peres.

- PDL 25/22 - MESA ADMINISTRATIVA

Revoga o § 2º, do artigo 26, do Decreto Legislativo nº 189, de 08/03/93 – Plano de Carreira da

Câmara Municipal de Lins.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Robson Peres.

- PDL 26/22 - MESA ADMINISTRATIVA

Revoga o artigo 6º, do Decreto Legislativo nº 230, de 29/05/95, que alterou e acrescentou

dispositivos no Decreto Legislativo nº 189, de 08/03/93 – Plano de Carreira da Câmara Municipal

de Lins.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Robson Peres.

ASSINADO NO ORIGINAL

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar

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